CATEGORIAS

Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 22.480: ICMS/PR - Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado do Paraná - ...

Lei n° 22.480, de 18 de junho de 2025 (DOE de 18.06.2025) Institui o Programa de Conformidade ...

20/06/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.267: ICMS/PR - inclui na regra de diferimento as operações com algodão em pluma

Decreto n° 10.267, de 11 de junho de 2025 (DOE de 11.06.2025) Altera o Regulamento do ICMS, ...

13/06/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto Legislativo n° 006: ICMS/PR - Prorrogação de prazo benefício das saídas interestaduais ...

Decreto Legislativo n° 006, de 10 de junho de 2025 (DOE de 11.06.2025) Homologa o Decreto do ...

12/06/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.704: ICMS/PA - Dispensa do cumprimento da obrigatoriedade do sintegra

Decreto n° 4.704, de 03 de junho de 2025 (DOE de 04.06.2025) Altera dispositivos do ...

04/06/2025 Estadual - PR legislacao

BI nº 017: ICMS/PR - Alteração da Tabela 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração

Boletim Informativo n° 017, DE 2025 (Publicado em 29.05.2025) EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 - ...

30/05/2025 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 450: ICMS/PR - Estabelece os limites e condições para as transferências de ...

Resolução SEFA n° 450, de 22 de maio de 2025 (DOE de 26.05.2025) Estabelece os limites e ...

27/05/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.992: ICMS/PR - Possibilita a liquidação das parcelas postergadas de ICMS referentes ...

Decreto n° 9.992, de 20 de maio de 2025 (DOE de 20.05.2025) Possibilita a liquidação das ...

22/05/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.951: ICMS/PR - Disciplina a transferência de créditos acumulados de ICMS da “Conta ...

Decreto n° 9.951, de 15 de maio de 2025 (DOE de 15.05.2025) Disciplina a transferência de ...

19/05/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 027: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações agropecuária

Norma de Procedimento Fiscal n° 027, de 07 de maio de 2025 (DOE de 15.05.2025) Fixa valores ...

19/05/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.926: ICMS/PR - Diferimento do ICMS relativo aos materiais e bens adquiridos para ...

Decreto n° 9.926, de 14 de maio de 2025 (DOE de 14.05.2025) Introduz na legislação paranaense ...

15/05/2025 Estadual - PR legislacao

BI nº 015: ICMS/PR - Manutenção Programada no Ambiente Autorizador de Documentos Fiscais ...

Boletim Informativo n° 015, DE 2025 (Publicado em 14.05.2025) Manutenção Programada no ...

15/05/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.908: ICMS/PR - Prorroga a redução na base de cálculo do ICMS incidente nas saídas ...

Decreto n° 9.908, de 12 de maio de 2025 (DOE de 12.05.2025) Altera o Regulamento do ICMS, ...

14/05/2025 Estadual - PR legislacao

1
2
4
5