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Norma de Procedimento Fiscal nº 22/2026

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural, para incluir disposições acerca da inscrição simplificada no CAD/PRO e da emissão da ...

23/07/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 026: ICMS/PR - Fator de conversão e atualização monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 026, de 22 de abril de 2025 (DOE de 25.04.2025) Estabelece o ...

30/04/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 024: ICMS/PR - Padronização no preenchimento de Nota Fiscal eletrônica

Norma de Procedimento Fiscal n° 024, de 14 de abril de 2025 (DOE de 23.04.2025) Altera a Norma ...

25/04/2025 Estadual - PR legislacao

BI nº 012: ICMS/PR - Paralisação Programada do Autorizador CT-e

Boletim Informativo n° 012, DE 2025 (Publicado em 23.04.2025) Paralisação Programada do ...

24/04/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 23: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal na operação com gado

Norma de Procedimento Fiscal n° 023, de 08 de abril de 2025 (DOE de 14.04.2025) Fixa valores ...

16/04/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 022: ICMS/PR - Padronização no preenchimento de NF-e de transferência de mercadoria entre ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 022, de 07 de abril de 2025 (DOE de 10.04.2025) Altera a Norma ...

14/04/2025 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 309: ICMS/PR - Transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa ...

Resolução SEFA n° 309, de 03 de abril de 2025 (DOE de 04.04.2025) Altera a Resolução SEFA n° ...

08/04/2025 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 304: ICMS/PR – República a lista de produtos impedidas de usufruir do Programa ...

Resolução SEFA n° 304, de 01 de abril de 2025 (DOE de 03.04.2025) Republica a lista de ...

07/04/2025 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 291: ICMS/PR - Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 291, de 27 de março de 2025 (DOE de 01.04.2025) Atualiza o valor da Unidade ...

02/04/2025 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 225: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no ...

Resolução SEFA n° 225, de 10 de março de 2025 (DOE de 12.03.2025) Dispõe sobre o limite de ...

14/03/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 013: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 013, de 11 de março de 2025 (DOE de 11.03.2025) Estabelece o ...

13/03/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 014: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 014, de 11 de março de 2025 (DOE de 11.03.2025) Divulga a taxa ...

13/03/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.083: ICMS/PR - Utilização do crédito acumulado recebido em transferência

Decreto n° 9.083, de 27 de fevereiro de 2025 (DOE de 27.02.2025) Altera o Decreto n° 7.721, de ...

05/03/2025 Estadual - PR legislacao

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