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Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores ...

18/09/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 041: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 041, de 02 de setembro de 2024 (DOE de 10.09.2024) Divulga a ...

12/09/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 040: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 040, de 28 de agosto de 2024 (DOE de 10.09.2024) Estabelece o ...

12/09/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.305: ICMS/PR - Operação fiscal realizada com consumidor final

Decreto n° 7.305, de 10 de setembro de 2024 (DOE de 10.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS ...

12/09/2024 Estadual - PR legislacao

BI nº 018: ICMS/PR - REFIS prazo final de adesão

Boletim Informativo n° 018, de 11 de setembro de 2024 (Publicado em 10/9/2024) REFIS - LEI N. ...

11/09/2024 Estadual - PR legislacao

BI nº 017: ICMS/PR - [ERRATA] Desativação do Serviço de Recepção de Lotes - NF3e

Boletim Informativo n° 017, de 09 de setembro de 2024 (Publicado em 9/9/2024) [ERRATA] ...

10/09/2024 Estadual - PR legislacao

BI nº 16: ICMS/PR - Desativação do Serviço Assíncrono da NF3e

Boletim Informativo n° 016, de 06 de setembro de 2024 (DOE de 09.09.2024) Desativação do ...

09/09/2024 Estadual - PR legislacao

BI nº 15: ICMS/PR - Ambiente de Homologação da versão 1.04 do Sistema Autorizador do CT-e ...

Boletim Informativo nº 15, de 05 de setembro de 2024 (DOE de 05/09/2024) Ambiente de ...

06/09/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 851: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 851, de 29 de agosto de 2024 (DOE de 02.09.2024) Atualiza o valor da Unidade ...

04/09/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 869: ICMS/PR - Prorroga prazo de adesão do Rota do Progresso

Resolução SEFA n° 869, de 30 de agosto de 2024 (DOE de 30.08.2024) Altera a RESOLUÇÃO SEFA n° ...

03/09/2024 Estadual - PR legislacao

BI nº 013: ICMS/PR - Remessa interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ...

Boletim Informativo n° 013, de 26 de agosto de 2024 (Publicado em 26.08.2024) Remessa interna ...

27/08/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.139: ICMS/PR - Operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de ...

Decreto n° 7.139, de 22 de agosto de 2024 (DOE de 22.08.2024) Altera o Regulamento do ICMS ...

26/08/2024 Estadual - PR legislacao

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