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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 3.293: ICMS/PR - Cancelamento e reativação de inscrição estadual
Decreto n° 3.293, de 29 de agosto de 2023 (DOE de 29.08.2023) Introduz alterações no ...
31/08/2023
Estadual - PR
legislacao
BI nº 016: ICMS/PR - Paralisação Programada do Ambiente Autorizador de CT-e
Boletim Informativo n° 016, de 2023 (Publicado em 29.08.2023) Paralisação Programada do ...
30/08/2023
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.214: ICMS/PR - Aplicação do diferimento na operação com etanol anidro combustível
Decreto n° 3.214, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Introduz alterações no ...
23/08/2023
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.219: ICMS/PR - Diferimento nas operações com tratores, aparelhos e implementos ...
Decreto n° 3.219, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Introduz alteração no ...
23/08/2023
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.218: ICMS/PR - Altera o prazo de vigência do regime especial de ST
Decreto n° 3.218, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Altera o art. 2° do Decreto n° ...
23/08/2023
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.217: ICMS/PR - Procedimento para a escrituração fiscal do crédito presumido
Decreto n° 3.217, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Introduz alterações no ...
23/08/2023
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.216: ICMS/PR - Operações de armazenamento de mercadorias em estabelecimento de ...
Decreto n° 3.216, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Introduz alterações no ...
23/08/2023
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.215: ICMS/PR - Cadastro de contribuinte para empresas de energia elétrica
Decreto n° 3.215, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Introduz alteração no ...
23/08/2023
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 037: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com produtos da pecuária
Norma De Procedimento Fiscal n° 037, de 09 de agosto de 2023 (DOE de 17.08.2023) Fixa valores ...
17/08/2023
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 015: ICMS/PR - Novo Portal de Pagamentos
Boletim Informativo n° 015, de 2023 (Publicado em 15.08.2023) Novo Portal de ...
16/08/2023
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 014: ICMS/PR - Regime Especial Substituto Tributário
Boletim Informativo n° 014, de 2023 (Publicado em 12.07.2023) RETIFICAÇÃO: Regime Especial ...
16/08/2023
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 035: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 035, de 31 de julho de 2023 (DOE de 03.08.2023) Divulga a taxa ...
07/08/2023
Estadual - PR
legislacao
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