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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA n° 70: ICMS/PR - Transferências de créditos Programa Paraná Competitivo

Resolução SEFA n° 70, de 15 de fevereiro de 2024 (DOE de 16.02.2024) Estabelece os termos para ...

20/02/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 009: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Norma de Procedimento Fiscal n° 009, de 08 de fevereiro de 2024 (DOE de 15.02.2024) Fixa ...

19/02/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 006: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA

Norma de Procedimento Fiscal n° 006, de 09 de fevereiro de 2024 (DOE DE 08.02.2024) Estabelece ...

15/02/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 4.768: ICMS/PR – Prorroga adesão ao programa retoma Paraná

Decreto nº 4.768, de 02 de fevereiro de 2024 DOE-PR de 02/02/2024 (nº 11.592, pág. 6) Altera o ...

06/02/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 028: ICMS/PR - Atualiza o valor da UPF/PR para fevereiro de 2024.

Resolução SEFA n° 028, de 31 de janeiro de 2024 (DOE de 01.02.2024) Atualiza o valor da ...

05/02/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.710: ICMS/PR - Procedimento para retorno simbólico e novo faturamento da seção VI

Decreto n° 4.710, de 31 de janeiro de 2024 (DOE de 31.01.2024) Introduz alteração no ...

02/02/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 4.709: ICMS/PR - Procedimentos para a transferência de créditos do ICMS entre ...

Decreto nº 4.709, de 31 de janeiro de 2024 (DOE de 31.01.2024) Altera o Regulamento do Imposto ...

02/02/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.677: ICMS/PR - Atualizam as alíquotas do ICMS monofásico nas operações com ...

Decreto n° 4.677, de 29 de janeiro de 2024 (DOE de 29.01.2024) Propõe alterações no ...

31/01/2024 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 002: Desativa tabela de itens UF índice de participação dos municípios

Boletim Informativo n° 002, de 2024 (Publicado em 25/01/2024) EFD: Tabela de Itens UF Índice ...

26/01/2024 Estadual - PR legislacao

Boletim INFORMATIVO n° 001: Fim da versão 3.00 do CT-e

Boletim INFORMATIVO n° 001, de 2024 (Publicado em 23/01/2024) ATENÇÃO - Versão 3.00 CHEGARÁ AO ...

24/01/2024 Estadual - PR legislacao

Boletim INFORMATIVO n° 001: Fim da versão 3.00 do CT-e

Boletim INFORMATIVO n° 001, de 2024 (Publicado em 23/01/2024) ATENÇÃO - Versão 3.00 CHEGARÁ AO ...

24/01/2024 Estadual - PR legislacao

NPF n°004: ICMS/PR - Procedimentos para a utilização da NFF

Norma de Procedimento Fiscal n° 004, de 16 de janeiro de 2024 (DOE de 18.01.2024) Altera a ...

22/01/2024 Estadual - PR legislacao

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