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Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF n° 052: ICMS/PR - Pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação de imposto ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 052, de 09 de novembro de 2023 (DOE de 13.11.2023) Altera a ...

16/11/2023 Estadual - PR legislacao

NPF nº 051: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com produtos da pecuária

Norma de Procedimento Fiscal n° 051, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 13.11.2023) Fixa ...

13/11/2023 Estadual - PR legislacao

NPF n° 50: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 050, de 31 de outubro de 2023 (DOE de 08.11.2023) Divulga a ...

10/11/2023 Estadual - PR legislacao

NPF nº 049: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA

Norma de Procedimento Fiscal n° 049, de 26 de outubro de 2023 (DOE de 08.11.2023) Estabelece o ...

10/11/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.851: ICMS/PR - Base de cálculo nas operações realizadas por substituto tributário

Decreto n° 3.851, de 31 de outubro de 2023 (DOE de 31.10.2023) Introduz alterações no ...

07/11/2023 Estadual - PR legislacao

Portaria PGFN/MF n 1.368: Decretados benefícios para municípios do PR e SC em estado de ...

Portaria PGFN/MF nº 1.368, de 3 de novembro de 2023 (DOU de 06/11/2023) Dispõe sobre medidas ...

06/11/2023 Estadual - PR legislacao

Portaria: Prazo do Simples prorrogado para contribuintes com sede em alguns municípios do PR

Portaria CGSN/SE nº 101, de 1º de novembro de 2023 (DOU de 03/11/2023) Dispõe sobre ...

03/11/2023 Estadual - PR legislacao

Portaria: Prazo do Simples prorrogado para contribuintes com sede em alguns municípios do PR

Portaria CGSN/SE nº 101, de 1º de novembro de 2023 (DOU de 03/11/2023) Dispõe sobre ...

03/11/2023 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 1.061: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para o mês de novembro de 2023

Resolução SEFA n° 1.061, de 26 de outubro de 2023 (DOE de 27.10.2023) Atualiza o valor da ...

31/10/2023 Estadual - PR legislacao

NPF nº 47/2023 - ICMS/PR - PAUTA FISCAL PARA GADO BOVINO

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 047, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (DOE de 16.10.2023) Fixa valores ...

18/10/2023 Estadual - PR legislacao

NPF n° 046: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 046, 29 de setembro de 2023 (DOE de 04.10.2023) Divulga a taxa ...

06/10/2023 Estadual - PR legislacao

NPF N° 045: ICMS/PR - Valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal N° 045, 27 de setembro de 2023 (DOE de 04.10.2023) Estabelece o ...

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