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Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 3.293: ICMS/PR - Cancelamento e reativação de inscrição estadual

Decreto n° 3.293, de 29 de agosto de 2023 (DOE de 29.08.2023) Introduz alterações no ...

31/08/2023 Estadual - PR legislacao

BI nº 016: ICMS/PR - Paralisação Programada do Ambiente Autorizador de CT-e

Boletim Informativo n° 016, de 2023 (Publicado em 29.08.2023) Paralisação Programada do ...

30/08/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.214: ICMS/PR - Aplicação do diferimento na operação com etanol anidro combustível

Decreto n° 3.214, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Introduz alterações no ...

23/08/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.219: ICMS/PR - Diferimento nas operações com tratores, aparelhos e implementos ...

Decreto n° 3.219, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Introduz alteração no ...

23/08/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.218: ICMS/PR - Altera o prazo de vigência do regime especial de ST

Decreto n° 3.218, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Altera o art. 2° do Decreto n° ...

23/08/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.217: ICMS/PR - Procedimento para a escrituração fiscal do crédito presumido

Decreto n° 3.217, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Introduz alterações no ...

23/08/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.216: ICMS/PR - Operações de armazenamento de mercadorias em estabelecimento de ...

Decreto n° 3.216, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Introduz alterações no ...

23/08/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.215: ICMS/PR - Cadastro de contribuinte para empresas de energia elétrica

Decreto n° 3.215, de 22 de agosto de 2023 (DOE de 22.08.2023) Introduz alteração no ...

23/08/2023 Estadual - PR legislacao

NPF nº 037: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com produtos da pecuária

Norma De Procedimento Fiscal n° 037, de 09 de agosto de 2023 (DOE de 17.08.2023) Fixa valores ...

17/08/2023 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 015: ICMS/PR - Novo Portal de Pagamentos

Boletim Informativo n° 015, de 2023 (Publicado em 15.08.2023) Novo Portal de ...

16/08/2023 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 014: ICMS/PR - Regime Especial Substituto Tributário

Boletim Informativo n° 014, de 2023 (Publicado em 12.07.2023) RETIFICAÇÃO: Regime Especial ...

16/08/2023 Estadual - PR legislacao

NPF nº 035: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 035, de 31 de julho de 2023 (DOE de 03.08.2023) Divulga a taxa ...

07/08/2023 Estadual - PR legislacao

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