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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 037: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com produtos da pecuária

Norma De Procedimento Fiscal n° 037, de 09 de agosto de 2023 (DOE de 17.08.2023) Fixa valores ...

17/08/2023 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 015: ICMS/PR - Novo Portal de Pagamentos

Boletim Informativo n° 015, de 2023 (Publicado em 15.08.2023) Novo Portal de ...

16/08/2023 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 014: ICMS/PR - Regime Especial Substituto Tributário

Boletim Informativo n° 014, de 2023 (Publicado em 12.07.2023) RETIFICAÇÃO: Regime Especial ...

16/08/2023 Estadual - PR legislacao

NPF nº 035: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 035, de 31 de julho de 2023 (DOE de 03.08.2023) Divulga a taxa ...

07/08/2023 Estadual - PR legislacao

NPF nº 032: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA

Norma De Procedimento Fiscal n° 032, de 25 de julho de 2023 (DOE de 03.08.2023) Estabelece o ...

07/08/2023 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 741: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para o mês de agosto de 2023

Resolução SEFA n° 741, de 26 de julho de 2023 (DOE de 31.07.2023) Atualiza o valor da Unidade ...

02/08/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.934: ICMS/PR - Prorrogados alterações na substituição tributária

Decreto n° 2.934, de 31 de julho de 2023 (DOE de 31.07.2023) Introduz alterações no ...

02/08/2023 Estadual - PR legislacao

NPF nº 031: ICMS/PR - Preço de pauta nas operações com gabo bovino para abate

Norma De Procedimento Fiscal n° 031, de 10 de julho de 2023 (DOE de 12.07.2023) Fixa valores ...

14/07/2023 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 649: ICMS/PR - Créditos habilitados no SISCRED, em contrapartida à construção ...

Resolução SEFA n° 649, de 04 de julho de 2023 (DOE de 10.07.2023) Altera a Resolução SEFA n° ...

12/07/2023 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 648: ICMS/PR - Transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa ...

Resolução SEFA n° 648, de 04 de julho de 2023 (DOE de 10.07.2023) Estabelece, para o exercício ...

12/07/2023 Estadual - PR legislacao

NPF nº 030: ICMS/PR - taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 030, de 30 de junho de 2023 (DOE de 05.07.2023) Divulga a taxa ...

07/07/2023 Estadual - PR legislacao

NPF nº 029: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 029, de 26 de junho de 2023 (DOE de 05.07.2023) Estabelece o ...

07/07/2023 Estadual - PR legislacao

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