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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 11.382: ICMS/PR - Operação de conserto e industrialização
Decreto n° 11.382, de 10 de junho de 2022 (DOE de 10.06.2022) Introduz alteração no ...
14/06/2022
Estadual - PR
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Decreto n° 11.381: ICMS/PR - Emissão e dispensa do DACTE
Decreto n° 11.381, de 10 de junho de 2022 (DOE de 10.06.2022) Introduz alterações no ...
14/06/2022
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 031: ICMS/PR - Preço de pauta para gado bovino
Norma De Procedimento Fiscal n° 031, de 07 de junho de 2022 (DOE de 09.06.2022) Fixa valores ...
13/06/2022
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 029: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 029, de 25 de maio de 2022 (DOE de 08.06.2022) Estabelece o ...
10/06/2022
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 030: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 030, de 31 de maio de 2022 (DOE de 08.06.2022) Divulga a taxa ...
10/06/2022
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 440: ICMS/PR - Procedimentos para a cobrança do depósito destinado ao FUNREP
Resolução SEFA n° 440, de 11 de maio de 2022 (DOE de 16.05.2022) Disciplina os procedimentos ...
18/05/2022
Estadual - PR
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NPF nº 027: ICMS/PR - Preço de pauta para gado bovino
Norma De Procedimento Fiscal n° 027, de 09 de maio de 2022 (DOE de 11.05.2022) Fixa valores ...
13/05/2022
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 025: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 025, de 29 de abril de 2022 (DOE de 09.05.2022) Divulga a taxa ...
11/05/2022
Estadual - PR
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NPF nº 023: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 023, de 26 de abril de 2022 (DOE de 09.05.2022) Estabelece o ...
11/05/2022
Estadual - PR
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Decreto nº 10.899: ICMS/PR - Prorroga o prazo para cobrança do FUNREP
Decreto nº 10.899, de 02 de maio de2022 (DOE de 02.05.2022) Introduz alterações no Decreto nº ...
04/05/2022
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 10.815: ICMS/PR - Prorroga prazo de crédito presumido dos produtos: Bicarbonato, ...
Decreto n° 10.815, de 20 de abril de 2022 (DOE de 20.04.2022) Introduz alteração no ...
22/04/2022
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 320: ICMS/PR - Transferência de créditos no SISCRED em contrapartida à ...
Resolução SEFA n° 320, de 13 de abril de 2022 (DOE de 19.04.2022) Regulamenta a transferência ...
22/04/2022
Estadual - PR
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