CATEGORIAS

Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 032: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA

Norma De Procedimento Fiscal n° 032, de 25 de julho de 2023 (DOE de 03.08.2023) Estabelece o ...

07/08/2023 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 741: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para o mês de agosto de 2023

Resolução SEFA n° 741, de 26 de julho de 2023 (DOE de 31.07.2023) Atualiza o valor da Unidade ...

02/08/2023 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.934: ICMS/PR - Prorrogados alterações na substituição tributária

Decreto n° 2.934, de 31 de julho de 2023 (DOE de 31.07.2023) Introduz alterações no ...

02/08/2023 Estadual - PR legislacao

NPF nº 031: ICMS/PR - Preço de pauta nas operações com gabo bovino para abate

Norma De Procedimento Fiscal n° 031, de 10 de julho de 2023 (DOE de 12.07.2023) Fixa valores ...

14/07/2023 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 649: ICMS/PR - Créditos habilitados no SISCRED, em contrapartida à construção ...

Resolução SEFA n° 649, de 04 de julho de 2023 (DOE de 10.07.2023) Altera a Resolução SEFA n° ...

12/07/2023 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 648: ICMS/PR - Transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa ...

Resolução SEFA n° 648, de 04 de julho de 2023 (DOE de 10.07.2023) Estabelece, para o exercício ...

12/07/2023 Estadual - PR legislacao

NPF nº 030: ICMS/PR - taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 030, de 30 de junho de 2023 (DOE de 05.07.2023) Divulga a taxa ...

07/07/2023 Estadual - PR legislacao

NPF nº 029: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 029, de 26 de junho de 2023 (DOE de 05.07.2023) Estabelece o ...

07/07/2023 Estadual - PR legislacao

Lei n° 21.530: Taxa de Fiscalização e Serviço da Agência de Defesa Agropecuária PR

Lei n° 21.530, de 30 de junho de 2023 (DOE de 30.06.2023) Altera e acrescenta dispositivos à ...

05/07/2023 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 616: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para julho de 2023.

Resolução SEFA n° 616, de 27 de junho de 2023 (DOE de 29.06.2023) Atualiza o valor da Unidade ...

03/07/2023 Estadual - PR legislacao

NPF nº 027: ICMS/PR - Preço de pauta nas operações interestaduais com produtos da pecuária

Norma de Procedimento Fiscal n° 027, de 12 de junho de 2023 (DOE de 14.06.2023) Fixa valores ...

19/06/2023 Estadual - PR legislacao

BI nº 012: ICMS/PR - Ambiente de Homologação do Sistema Autorizador do CT-e

Boletim Informativo n° 012, de 2023 (Publicado em 14.06.2023) Ambiente de Homologação do ...

15/06/2023 Estadual - PR legislacao

22
23
25
26