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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

RESOLUÇÃO SEFA N° 414: ICMS PR - Estabelece o valor da UPF para maio de 2023

RESOLUÇÃO SEFA N° 414, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 02.05.2023) Atualiza o valor da Unidade ...

04/05/2023 Estadual - PR legislacao

NPF N° 019: ICMS PR - PRORROGA A NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL ELETRONICA PARA 1º DE MAIO DE

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 019, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023) Altera a Norma ...

03/05/2023 Estadual - PR legislacao

NPF DRE N° 017: ICMS PR - PAUTA FISCAL PARA GADO BOVINO

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL DRE N° 017, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 12.04.2023) Fixa ...

14/04/2023 Estadual - PR legislacao

RESOLUÇÃO SEFA Nº 296 - ICMS PR - Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná ...

RESOLUÇÃO SEFA Nº 0296/2023 DE 28 DE MARÇO DE 2023 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal ...

04/04/2023 Estadual - PR legislacao

NPF Nº 11 - ICMS PR - Valor de Pauta Fiscal para gabo bovino

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 011, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 14.03.2023) Fixa valores ...

16/03/2023 Estadual - PR legislacao

NPF Nº 11 - ICMS PR - Valor de Pauta Fiscal para gabo bovino

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 011, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 14.03.2023) Fixa valores ...

16/03/2023 Estadual - PR legislacao

DECRETO Nº 701 - ICMS PR - DISPÕE SOBRE O DIFERIMENTO E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A VISTA DAS ...

DECRETO N° 701, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 03.03.2023) Introduz alterações no Regulamento ...

08/03/2023 Estadual - PR legislacao

NPF Nº 008 - ICMS PR - ESTABELECE O VALOR DO FCA - FATOR DE CONVERSÃO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 008, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 06.03.2023) Estabelece ...

08/03/2023 Estadual - PR legislacao

NPF Nº 009 - ICMS PR - DIVULGA A TAXA DE JUROS INCIDENTE NO RECOLHIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 009, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 06.03.2023) Divulga a ...

08/03/2023 Estadual - PR legislacao

RESOLUÇÃO SEFA Nº 182 - ICMS PR - VALOR DA UPF/PR PARA MARÇO DE 2023

RESOLUÇÃO SEFA N° 182, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 28.02.2023) Atualiza o valor da ...

01/03/2023 Estadual - PR legislacao

BOLETIM INFORMATIVO Nº 3 - ICMS PR - Inclusão de novos códigos de ajuste para EFD ICMS/IPI

BOLETIM INFORMATIVO N° 003, DE 2023 EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 - TABELA DE CÓDIGOS DE ...

15/02/2023 Estadual - PR legislacao

RESOLUÇÃO Nº 84 - ICMS PR - Inclui a categoria de até 0,050 MW das usinas construídas por ...

RESOLUÇÃO SEFA N° 084, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 09.02.2023) Altera a Resolução SEFA ...

13/02/2023 Estadual - PR legislacao

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