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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

RESOLUÇÃO SEFA Nº 1.389 - ICMS/PR - Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do ...

RESOLUÇÃO SEFA N° 1.389, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 02.12.2022) Atualiza o valor da ...

06/12/2022 Estadual - PR legislacao

RESOLUÇÃO SEFA N° 1.367: Altera a Resolução SEFA n° 1.247/2022, que regulamenta os limites, ...

RESOLUÇÃO SEFA N° 1.367, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 24.11.2022) Altera a Resolução ...

29/11/2022 Estadual - PR legislacao

ICMS/PR: Fixa preço mínimo para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado bovino

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 062, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 10.11.2022) Fixa ...

17/11/2022 Estadual - PR legislacao

ICMS/PR - Estado divulga taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 061, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 04.11.2022) Divulga a ...

14/11/2022 Estadual - PR legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 061: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 061, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de ...

07/11/2022 Estadual - PR legislacao

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 058: Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 058, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de ...

07/11/2022 Estadual - PR legislacao

IN nº 002: Avaliação de cadastros no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural - SICAR

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 31.10.2022) Dispõe sobre os ...

01/11/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 60: Estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS.

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 060, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 28.10.2022) Altera a ...

01/11/2022 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 1.247: ICMS/PR - Limites, parâmetros e condições para a concessão de crédito ...

Resolução SEFA n° 1.247, de 25 de outubro de 2022 (DOE de 27.10.2022) Regulamenta os limites, ...

31/10/2022 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 013: ICMS/PR - Tabela de códigos de ajustes da apuração

Boletim Informativo n° 013, 27 de outubro de 2022 EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – TABELA ...

31/10/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 057: ICMS/PR - Ressarcimento e complementação do adicional destinado ao Fundo Estadual de ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 057, de 20 de outubro de 2022 (DOE de 20.10.2022) Altera o § ...

25/10/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 12.441: ICMS/PR - Concessão do benefício fiscal e-commerce

Decreto n° 12.441, de 18 de outubro de 2022 (DOE de 18.10.2022) Introduz alteração no Decreto ...

20/10/2022 Estadual - PR legislacao

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