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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Lei n° 20.818: Auxílio Emergencial para Microempresas (ME) e Microempreendedores Individuais
Lei n° 20.818, de 22 de novembro de 2021 (DOE de 23.11.2021) Altera a Lei n° 20.583, de 26 de ...
25/11/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 063: ICMS/PR - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil
Norma De Procedimento Fiscal n° 063, de 18 de novembro de 2021 (DOE de 22.11.2021) Dispõe ...
24/11/2021
Estadual - PR
legislacao
NPA nº 008: ICMS/PR - Gestão de débitos tributários
Norma De Procedimento Administrativo n° 008, de 18 de novembro de 2021 (DOE de ...
24/11/2021
Estadual - PR
legislacao
BI nº 015: Programa Retoma Paraná
Boletim Informativo n° 015/2021 (Publicado em 22.11.2021) PROGRAMA RETOMA PARANÁ - LEI N° ...
23/11/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 064: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal para os produtos da pecuária
Norma de Procedimento Fiscal n° 064, de 16 de novembro de 2021 (DOE de 18.11.2021) Fixa ...
22/11/2021
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 20.776: Implementação de programa de logística reversa pelos fabricantes, importadores, ...
Lei n° 20.776, de 16 de novembro de 2021 (DOE de 17.11.2021) Dispõe sobre a obrigatoriedade de ...
19/11/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 061: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 061, de 29 de outubro de 2021 (DOE de 11.11.2021) Divulga a ...
16/11/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 060: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária para novembro
Norma De Procedimento Fiscal n° 060, de 25 de outubro de 2021 (DOE de 11.11.2021) Estabelece o ...
16/11/2021
Estadual - PR
legislacao
BI nº 014: ICMS/PR - Receita Estadual do Paraná processará alterações cadastrais via REDESIM
Boletim Informativo n° 014/2021 (Publicado em 05.11.2021) Receita Estadual do Paraná ...
08/11/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.207: ICMS/PR - Prorroga do crédito presumido nas operações para Preparação e fiação ...
Decreto n° 9.207, de 27 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Introduz alterações no ...
28/10/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 057: IMCS/PR - Alteração cadastral pelo portal empresa fácil/PR
Norma De Procedimento Fiscal n° 057, de 22 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Altera a ...
28/10/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.186: ICMS/PR - Nota fiscal de energia elétrica eletrônica
Decreto n° 9.186, de 26 de outubro de 2021 (DOE de 26.10.2021) Introduz alterações no ...
28/10/2021
Estadual - PR
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