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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF nº 28: ICMS/PR - Apresentação de documentos pelo produtor rural - SPR
ICMS/PR - Apresentação de documentos pelo produtor rural Norma De Procedimento Fiscal n° ...
14/05/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 025: ICMS/PR - Valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 025, de 26 de abril de 2021 (DOE de 11.05.2021) Estabelece o ...
12/05/2021
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 20.554: ICMS/PR - Inclui produtos nas operações internas destinadas a consumidor final
Lei n° 20.554, 05 de maio de 2021 (DOE DE 06.05.2021) Altera a Lei n° 11.580, de 14 de ...
07/05/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 7.507: ICMS/PR - Isenção nas operações internas com irrigadores e sistemas de ...
Decreto n° 7.507, de 03 de maio de 2021 (DOE de 03.05.2021) Introduz alterações no Regulamento ...
04/05/2021
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 385: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para maio de 2021
Resolução SEFA n° 385, de 29 de abril de 2021 (DOE de 03.05.2021) Atualiza o valor da Unidade ...
04/05/2021
Estadual - PR
legislacao
BI nº 008: ICMS/PR - Parcelamento de imposto declarado em GIA-ST
Boletim Informativo n° 008/2021 (PUBLICADO EM 29.04.2021) PARCELAMENTO DE IMPOSTO DECLARADO EM ...
30/04/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF CONJUNTA REPR/DAET n° 003: ICMS/PR - Disciplina os prazos dos procedimentos para a obtenção ...
Norma De Procedimento Fiscal CONJUNTA REPR/DAET n° 003, de 23 de abril de 2021 (DOE de ...
27/04/2021
Estadual - PR
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Decreto n° 7.454: ICMS/PR - Altera a redação de massa alimentícia sujeita ao ICMS/ST
Decreto n° 7.454, de3 26 de abril de 2021 (DOE de 26.04.2021) Introduz alterações no ...
27/04/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 7.453: ICMS/PR - Altera a redação de algumas máquinas agrícola
Decreto n° 7.453, de 26 de abril de 2021 (DOE de 26.04.2021) Introduz alterações no ...
27/04/2021
Estadual - PR
legislacao
BI nº 007: ICMS/PR - SISCRED - Atingimento do limite de utilização de crédito acumulado
Boletim Informativo n° 007/2021 (Publicado em 14.04.2021) SISCRED - Atingimento do limite de ...
15/04/2021
Estadual - PR
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Decreto n° 7.307: ICMS/PR - Altera a forma de adesão do ROT-ST
Decreto n° 7.307, de 13 de abril de 2021 (DOE de 13.04.2021) Introduz alteração no Regulamento ...
15/04/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 7.274: ICMS/PR - Prorroga o crédito presumido na operação com café torrado em grão
Decreto n° 7.274, de 09 de abril de 2021 (DOE de 09.04.2021) Introduz alteração no Regulamento ...
12/04/2021
Estadual - PR
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