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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
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Legislacao
Decreto n° 7.102: ICMS/PR - Redução de base de cálculo para máquinas e implementos
Decreto n° 7.102, de 10 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Introduz alterações no ...
11/03/2021
Estadual - PR
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NPF nº 012: ICMS/PR - Estabelece prazo para a utilização da NF-e em venda ambulante
Norma De Procedimento Fiscal n° 012, de 03 de março de 2021 (DOE de 08.03.2021) Altera a Norma ...
10/03/2021
Estadual - PR
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NPF nº 011: ICMS/PR - Revoga a utilização nota fiscal modelo 1 e 1-A na venda ambulante
Norma De Procedimento Fiscal n° 011, de 03 de março de 2021 (DOE de 08.03.2021) Altera a Norma ...
10/03/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 010: ICMS/PR - Estabelece prazo para a validade da Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A
Norma De Procedimento Fiscal n° 010, de 03 de março de 2021 (DOE de 08.03.2021) Altera a Norma ...
10/03/2021
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA/GS n° 192: ICMS/PR - Vedação na emissão de NFC em venda ambulante
Resolução SEFA/GS n° 192, de 03 de março de 2021 (DOE de 05.03.2021) Altera a Resolução SEFA ...
08/03/2021
Estadual - PR
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NPF n° 009: ICMS/PR - Preço de pauta para gado bovino para abate
Norma De Procedimento Fiscal n° 009, de 02 de março de 2021 (DOE de 04.03.2021) Fixa valores ...
05/03/2021
Estadual - PR
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NPF nº 005: ICMS/PR - Valor do FCA para o mês de março de 2021
Norma De Procedimento Fiscal n° 005, de 12 de fevereiro de 2021 (DOE de 03.03.2021) Estabelece ...
04/03/2021
Estadual - PR
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NPF nº 003: ICMS/PR - Valor do FCA para o mês de fevereiro de 2021
Norma De Procedimento Fiscal n° 003, de 21 de janeiro de 2021 (DOE de 03.03.2021) Estabelece o ...
04/03/2021
Estadual - PR
legislacao
Portaria n° 037: ICMS/PR - Suspende o expediente presencial da Receita Estadual
Portarian° 037, de 26 de fevereiro de 2021 (DOE de 02.03.2021) Suspende provisoriamente o ...
04/03/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 6.999: Suspende no mês de março a apresentação de protesto de certidões de dívida ...
Decreton° 6.999, de 02 de março de 2021 (DOE de 02.03.2021) O GOVERNADOR DO ESTADO DO ...
04/03/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 002: ICMS/PR - Programação Fiscal Estadual
Norma De Procedimento Administrativo n° 002, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de ...
26/02/2021
Estadual - PR
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Decreto n° 6.978: ICMS/PR - Restabelecimento de parcelamento de pessoa jurídica em recuperação ...
Decreto n° 6.978, de 24 de fevereiro de 2021 (DOE de 24.02.2021) Regulamenta o art. 1° da Lei ...
26/02/2021
Estadual - PR
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