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Norma de Procedimento Fiscal nº 22/2026

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural, para incluir disposições acerca da inscrição simplificada no CAD/PRO e da emissão da ...

23/07/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 011: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 011, de 03 de março de 2022 (DOE de 10.03.2022) Divulga a taxa ...

14/03/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 008: ICMS/PR - Valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 008, de 18 de fevereiro de 2022 (DOE de 04.03.2022) Estabelece ...

08/03/2022 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 132: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para março de 2022

Resolução SEFA n° 132, de 18 de fevereiro de 2022 (DOE de 03.03.2022) Atualiza o valor da ...

07/03/2022 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 073: ICMS/PR - Limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED

Resolução SEFA n° 073 de 14 de fevereiro de 2022 (DOE de 16.02.2022) Dispõe sobre o limite de ...

17/02/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 007: ICMS/PR - Preço de pauta para pecuária

Norma De Procedimento Fiscal n° 007, de 14 de fevereiro de 2022 (DOE de 15.02.2022) Fixa ...

17/02/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 006: ICMS/PR - Pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação do imposto ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 006, de 10 de fevereiro de 2022 (DOE de 14.02.2022) Altera a ...

15/02/2022 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 039: ICMS/PR - Autorizada a transferência de créditos habilitados no SISCRED

Resolução SEFA n° 039, de 08 de fevereiro de 2022 (DOE de 10.02.2022) Regulamenta a ...

14/02/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.047: ICMS/GO - Incidência de acréscimos legais

Decreto n° 10.047, de 09 de fevereiro de 2022 (DOE de 10.02.2022) Altera o Decreto n° 4.852, ...

10/02/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 005: ICMS/PR - Tabela de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais - ICMS

Norma De Procedimento Fiscal n° 005, de 04 de fevereiro de 2022 (DOE de 08.02.2022) Altera a ...

10/02/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 004: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 004, de 01 de fevereiro de 2022 (DOE de 07.02.2022) Divulga a ...

09/02/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 003: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 003, de 24 de janeiro de 2022 (DOE de 07.02.2022) Estabelece o ...

09/02/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.160: ICMS/PR - Recolhimento do ICMS/ST nas operações com produtos alimentícios

Decreto n° 10.160, de 02 de fevereiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Introduz alterações no ...

04/02/2022 Estadual - PR legislacao

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