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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Lei n° 20.419: ICMS/PR - Não aplica redução de base de cálculo com produto de informática a ...
Lein° 20.419, 14 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Altera dispositivo da Lei n° 13.214, ...
16/12/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 6.478: ICMS/PR - É vedado a emissão de NFC-e nas saídas de mercadorias remetidas sem ...
Decreto n° 6.478, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Introduz alterações no ...
16/12/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 64: ICMS/PR - Pauta fiscal com produtos da pecuária
Norma De Procedimento Fiscal n° 64/2020 (DOE de 11.12.2020) Fixa valores mínimos para o ...
14/12/2020
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 20.418: ICMS/PR - Restabelece o parcelamento relativo ao ICMS
Lein° 20.418, 11 de dezembro de 2020 (DOE de 11.12.2020) Dispõe sobre o restabelecimento de ...
14/12/2020
Estadual - PR
legislacao
Portaria n° 296: ICMS/PR - Suspende o atendimento presencial ao público da Receita Estadual
Portaria n° 296, de 04 de dezembro de 2020 (DOE de 08.12.2020) Suspende o atendimento ...
10/12/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 060: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 060, de 18 de novembro de 2020 (DOE de 07.12.2020) Estabelece ...
09/12/2020
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 20.392: ICMS/PR - Restabelecimento de parcelamentos de ICMS relativo às empresas em ...
Lein° 20.392, 03 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Dispõe sobre o restabelecimento de ...
07/12/2020
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 20.389: ICMS/PR - Processo administrativo fiscal
Lein° 20.389, 01 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Altera dispositivos da Lei n° 18.877, ...
07/12/2020
Estadual - PR
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Decreto n° 6.303: ICMS/PR - Autorização e correção de NF-e
Decreto n° 6.303, de 04 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Introduz alterações no ...
07/12/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 6.302: ICMS/PR - Responsabilidade do recolhimento do ICMS ST nas operações com ...
Decreto n° 6.302, de 04 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Introduz alterações no ...
07/12/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 6.299: ICMS/PR - Suspensão do acesso ao ambiente autorizador NFC-e, MDF-e e NF-e
Decreto n° 6.299, de 04 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Introduz alterações no ...
07/12/2020
Estadual - PR
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Decreto n° 6.298: ICMS/PR - Isenção na operação com equipamento para energia solar e eólica
Decreton° 6.298, de 04 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Introduz alteração no ...
07/12/2020
Estadual - PR
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