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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Lei n° 20.374: ICMS/PR - Isenção do ICMS nas operações de doação a Justiça Eleitoral
Lein° 20.374, de 29 de outubro de 2020 (DOE de 29.10.2020) Dispõe sobre a autorização da ...
30/10/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 1.071: ICMS/PR - Valor Padrão Fiscal do Estado do Paraná
Resolução SEFA n° 1.071, de 21 de outubro de 2020 (DOE de 28.10.2020) Atualiza o valor da ...
29/10/2020
Estadual - PR
legislacao
BI nº 024: ICMS/PR - Sistema Autorizador Para Emissão de NF-e de Produtor Rural
Boletim Informativo n° 024/2020 (Publicado em 23.10.2020) NF-e de Produtor Rural - Sistema ...
26/10/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 055: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal na operações com gado
Norma De Procedimento Fiscal n° 055, de 16 de outubro de 2020 (DOE de 19.10.2020) Fixa valores ...
20/10/2020
Estadual - PR
legislacao
BI nº 023: ICMS/PR - Tributação da Substituição Tributária - Regime Optativo
Boletim Informativo n° 023/2020 (Publicado em 10.10.2020) Tributação da Substituição ...
13/10/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 052: ICMS/PR - Valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 052, de 22 de setembro de 2020 (DOE de 06.10.2020) Estabelece ...
08/10/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 954: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal para outubro de 2020
Resolução SEFA n° 954, de 22 de setembro de 2020 (DOE de 29.09.2020) Atualiza o valor da ...
01/10/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 5.800: ICMS/PR - Diferimento do imposto nas operações com tratores, aparelhos e ...
Decreto n° 5.800, de 28 de setembro de 2020 (DOE de 28.09.2020) Introduz alterações no ...
30/09/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 5.798: Programa Feito no Paraná
Decreton° 5.798, de 28 de setembro de 2020 (DOE de 28.09.2020) Institui o Programa ...
29/09/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 5.799: ICMS/PR - REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Decreto n° 5.799, 28 de setembro de 2020 (DOE de 28.09.2020) Introduz alterações no ...
29/09/2020
Estadual - PR
legislacao
BI nº 020: ICMS/PR - Alteração do n° 0800 do SAC da Receita Estadual
Boletim Informativo n° 020/2020 (Publicado em 24.09.2020) Alteração do n° 0800 do SAC da ...
25/09/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 051: ICMS/PR - Preço de pauta para gado
Norma De Procedimento Fiscal n° 051, de 17 de setembro de 2020 (DOE de 18.09.2020) Fixa ...
21/09/2020
Estadual - PR
legislacao
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