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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
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NPF nº 041: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA para agosto de 2020
Norma De Procedimento Fiscal n° 041, de 20 de julho de 2020 (DOE de 06.08.2020) Estabelece o ...
07/08/2020
Estadual - PR
legislacao
BI nº 016: ICMS/PR - Informação de números de CPFs válidos na emissão da Nota Fiscal
Boletim Informativo n° 016/2020 (Publicado em 04/08/2020) Programa Nota Paraná - informação ...
05/08/2020
Estadual - PR
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NPA nº 005: Política de segurança da informação no âmbito da Receita Estadual do Paraná - REPR
Norma De Procedimento Administrativo n° 005, de 23 de julho de 2020 (DOE de 31.07.2020) Dispõe ...
03/08/2020
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 015: ICMS/PR - Nova versão do arquivo ADRC-ST para recuperação, ...
Boletim Informativo n° 015/2020 (Publicado em 31/07/2020) Nova versão do arquivo ADRC ST para ...
03/08/2020
Estadual - PR
legislacao
BI nº 014: ICMS/PR - Pauta Fiscal para operações interestaduais com gado bovino
Boletim Informativo n° 014/2020 (Publicado em 26.07.2020) Pauta Fiscal para operações ...
27/07/2020
Estadual - PR
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NPF nº 042: ICMS/PR - Pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação ICMS-ST
Norma De Procedimento Fiscal n° 042, de 21 de julho de 2020 Altera a NPF n° 003/2020, que ...
27/07/2020
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 681: ICMS/PR - Valor da UPF/ PR para agosto de 2020
Resolução SEFA n° 681, de 20 de julho de 2020 (DOE de 24.07.2020) Atualiza o valor da Unidade ...
27/07/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução SESA n° 913: Revoga a Resolução SESA n° 855/2020
Resolução SESA n° 913, de 16 de julho de 2020 (DOE de 20.07.2020) Revoga a Resolução SESA n° ...
22/07/2020
Estadual - PR
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BI nº 012: ICMS/PR - TABELA DE CÓDIGO DE PRODUTO - USINAS
Boletim Informativo n° 012/2020 (Publicado em 15.07.2020) EFD: Criação da tabela 5.8 - TABELA ...
16/07/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 624: ICMS/PR - Processos relativos a FACC/ECC (inciso II) e SISCRED (inciso ...
Resolução SEFA n° 624, de 07 de julho de 2020 (DOE de 10.07.2020) O SECRETÁRIO DE ESTADO ...
13/07/2020
Estadual - PR
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NPF nº 038: ICMS/PR - TABELA DE CÓDIGO DE PRODUTO - USINAS
Norma De Procedimento Fiscal n° 038, de 08 de julho de 2020 (DOE de 10.07.2020) Introduz ...
13/07/2020
Estadual - PR
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NPF nº 039: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 039, de 10 de julho de 2020 (DOE de 09.07.2020) Republicado ...
13/07/2020
Estadual - PR
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