CATEGORIAS

DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 032: ICMS/PR - Pré-cancelamento CAD/ICMS

Norma De Procedimento Fiscal n° 032, de 26 de maio de 2021 (DOE de 01.06.2021) Altera a Norma ...

04/06/2021 Estadual - PR legislacao

NPA nº 003: Emissão de guia de recolhimento em decorrência de transferência de numerários

Norma De Procedimento Administrativo n° 003, de 26 de maio de 2021 (DOE de ...

28/05/2021 Estadual - PR legislacao

BI nº 009: ICMS/PR - Reabertura de parcelamentos - fim do prazo de adesão

Boletim Informativo n° 009/2021 (Publicado em 26.05.2021) LEI N° 20.392/2020 e LEI N° ...

27/05/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 029: ICMS/PR - Preço de pauta para gado bovino para abate

Norma De Procedimento Fiscal n° 029, de 11 de maio de 2021 (DOE de 14.05.2021) Fixa valores ...

17/05/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 28: ICMS/PR - Apresentação de documentos pelo produtor rural - SPR

ICMS/PR - Apresentação de documentos pelo produtor rural Norma De Procedimento Fiscal n° ...

14/05/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 025: ICMS/PR - Valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 025, de 26 de abril de 2021 (DOE de 11.05.2021) Estabelece o ...

12/05/2021 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.554: ICMS/PR - Inclui produtos nas operações internas destinadas a consumidor final

Lei n° 20.554, 05 de maio de 2021 (DOE DE 06.05.2021) Altera a Lei n° 11.580, de 14 de ...

07/05/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.507: ICMS/PR - Isenção nas operações internas com irrigadores e sistemas de ...

Decreto n° 7.507, de 03 de maio de 2021 (DOE de 03.05.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

04/05/2021 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 385: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para maio de 2021

Resolução SEFA n° 385, de 29 de abril de 2021 (DOE de 03.05.2021) Atualiza o valor da Unidade ...

04/05/2021 Estadual - PR legislacao

BI nº 008: ICMS/PR - Parcelamento de imposto declarado em GIA-ST

Boletim Informativo n° 008/2021 (PUBLICADO EM 29.04.2021) PARCELAMENTO DE IMPOSTO DECLARADO EM ...

30/04/2021 Estadual - PR legislacao

NPF CONJUNTA REPR/DAET n° 003: ICMS/PR - Disciplina os prazos dos procedimentos para a obtenção ...

Norma De Procedimento Fiscal CONJUNTA REPR/DAET n° 003, de 23 de abril de 2021 (DOE de ...

27/04/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.454: ICMS/PR - Altera a redação de massa alimentícia sujeita ao ICMS/ST

Decreto n° 7.454, de3 26 de abril de 2021 (DOE de 26.04.2021) Introduz alterações no ...

27/04/2021 Estadual - PR legislacao

39
40
42
43