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Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.977: ICMS/PR - Parcelamentos cancelados poderão ser restabelecidos

Decreto n° 6.977, de 24 de fevereiro de 2021 (DOE de 24.02.2021) Regulamenta a Lei n° 20.418, ...

26/02/2021 Estadual - PR legislacao

Resolução CEMA n° 109: ICMS/PR - Procedimentos para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Resolução CEMA n° 109, de 09 de fevereiro de 2021 (DOE de 23.02.2021) Estabelece os critérios ...

25/02/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.927: ICMS/PR - Cancelamento de ofício da Inscrição no CAD/ICMS

Decreto n° 6.927, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 22.02.2021) Introduz alterações no ...

24/02/2021 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 132: ICMS/PR - Valor da UPF vigente para março de 2021

Resolução SEFA n° 132, de 12 de fevereiro de 2021 (DOE de 19.02.2021 - Edição Extra) Atualiza ...

22/02/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 006: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Norma De Procedimento Fiscal n° 006, de 16 de fevereiro de 2021 (DOE de 18.02.2021) Fixa ...

22/02/2021 Estadual - PR legislacao

BI nº 003: ICMS/PR - SISCRED - Valor para utilização em 2021

Boletim Informativo n° 003/2021 (Publicado em 05.02.2021) SISCRED - Valor para utilização em ...

08/02/2021 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 022: ICMS/PR - Valor UPF/PR para fevereiro de 2021

Resolução SEFA n° 022, de 21 de janeiro de 2021 (DOE de 02.02.2021) Atualiza o valor da ...

03/02/2021 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA/GS n° 053: ICMS/PR - Limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED ...

Resolução SEFA/GS n° 053, de 28 de janeiro de 2021 (DOE de 01.02.2021) Dispõe sobre o limite ...

02/02/2021 Estadual - PR legislacao

BI Nº 002: ICMS/PR - A PARTIR DE FEVEREIRO RETORNA OS PROCEDIMENTOS DE PRÉ-CANCELAMENTO DO CAD

Boletim Informativo n° 002/2021 (Publicado em 26.01.2021) Término da vigência da NPA ...

27/01/2021 Estadual - PR legislacao

NPF nº 001: ICMS/PR - Cancelamento de CAD/PRO

Norma De Procedimento Fiscal n° 001, de 22 de janeiro de 2021 (DOE de 25.01.2021) Altera a ...

26/01/2021 Estadual - PR legislacao

NPF Conjunta REPR/DAET n° 001: ICMS/PR - Procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado ...

Norma De Procedimento Fiscal Conjunta REPR/DAET n° 001, de 14 de janeiro de 2021 (DOE de ...

20/01/2021 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 015: Adesão ao Programa de Regularização Ambiental

Portaria n° 015, de 14 de janeiro de 2021 (DOE de 18.01.2021) O DIRETOR PRESIDENTE DO ...

19/01/2021 Estadual - PR legislacao

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