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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 4.411: ICMS/PR - Prorrogação de prazo no recolhimento de ICMS Simples Nacional
Decreto n° 4.411, de 02 de abril de 2020 (DOE de 03.04.2020) Altera o Decreto n° 4.386, de 27 ...
06/04/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 013: ICMS/PR - FCA para o mês de abril de 2020.
Norma De Procedimento Fiscal n° 013, de 18 de março de 2020 (DOE de 03.04.2020) Estabelece o ...
06/04/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução GS/SEJUF n° 078: Limitação quantitativa na venda de produtos ou serviços
Resolução GS/SEJUF n° 078, de 20 de março de 2020 (DOE de 31.03.2020) Dispõe sobre a ...
02/04/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEDEST n° 026: Licenciamento ambiental para armazenagem de Agrotóxicos
Resolução SEDEST n° 026, de março de 2020 (DOE de 30.03.2020) Altera o inciso VI do art. 9° ...
01/04/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.391: ICMS/PR - Reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais
Decreto n° 4.391, de 30 de março de 2020 (DOE de 30.03.2020) Dispõe sobre a reinstituição das ...
01/04/2020
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 20.160: Informação da presença de insumos de origem suína na composição dos produtos
Lei n° 20.160, de 23 de março de 2020 (DOE de 30.03.2020) Obriga o fornecedor a informar o ...
01/04/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.390: ICMS/PR - Água mineral revogada a incidência do ICMS ST
Decreto n° 4.390, de 30 de março de 2020 (DOE de 30.03.2020) Introduz alterações no ...
01/04/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 4.380: ICMS/PR - Substituição tributária nas operações com autopeças
Decreto nº 4.380, de 26.03.2020 (DOE PR de 26.03.2020) Introduz alteração no Regulamento do ...
30/03/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.382: ICMS/PR - CT-e e DACTE
Decreto n° 4.382, de 26 de março de 2020 (DOE de 26.03.2020) Introduz alterações no ...
30/03/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 236: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para abril de 2020.
Resolução SEFA n° 236, de 25 de março de 2020 (DOE de 27.03.2020) Atualiza o valor da Unidade ...
30/03/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.378: ICMS/PR - Inscrição estadual comércio atacadista combustíveis
Decreto n° 4.378, de 26 de março de 2020 (DOE de 26.03.2020) Introduz alterações no ...
30/03/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 012: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS)
Norma De Procedimento Fiscal n° 012, de 18 de março de 2020 (DOE de 24.03.2020) Altera a Norma ...
26/03/2020
Estadual - PR
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