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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

BI Nº 029/2020: ICMS/PR - PRÉ-CANCELAMENTO DE OFÍCIO DAS INSCRIÇÕES AUXILIARES DE CONTRIBUINTES ...

Boletim Informativon° 029/2020 (Publicado em 19.12.2020) ST - Exclusão do Regime de ...

05/01/2021 Estadual - PR legislacao

BI Nº 028: ICMS/PR - Aquisição de Produtos com ST provenientes do Estado de SC

Boletim Informativo n° 028/2020 (Publicado em 18.12.2020) ST - Aquisição de Produtos com ST ...

05/01/2021 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.477: ICMS/PR - Dispensa do recolhimento de juros e multas na complementação do ICMS ...

Decreto n° 6.477, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Regulamenta o art. 14 da Lei ...

16/12/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.474: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Decreto n° 6.474, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Regulamenta a aplicação da Lei ...

16/12/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.419: ICMS/PR - Não aplica redução de base de cálculo com produto de informática a ...

Lein° 20.419, 14 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Altera dispositivo da Lei n° 13.214, ...

16/12/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.478: ICMS/PR - É vedado a emissão de NFC-e nas saídas de mercadorias remetidas sem ...

Decreto n° 6.478, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Introduz alterações no ...

16/12/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 64: ICMS/PR - Pauta fiscal com produtos da pecuária

Norma De Procedimento Fiscal n° 64/2020 (DOE de 11.12.2020) Fixa valores mínimos para o ...

14/12/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.418: ICMS/PR - Restabelece o parcelamento relativo ao ICMS

Lein° 20.418, 11 de dezembro de 2020 (DOE de 11.12.2020) Dispõe sobre o restabelecimento de ...

14/12/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 296: ICMS/PR - Suspende o atendimento presencial ao público da Receita Estadual

Portaria n° 296, de 04 de dezembro de 2020 (DOE de 08.12.2020) Suspende o atendimento ...

10/12/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 060: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 060, de 18 de novembro de 2020 (DOE de 07.12.2020) Estabelece ...

09/12/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.392: ICMS/PR - Restabelecimento de parcelamentos de ICMS relativo às empresas em ...

Lein° 20.392, 03 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Dispõe sobre o restabelecimento de ...

07/12/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.389: ICMS/PR - Processo administrativo fiscal

Lein° 20.389, 01 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Altera dispositivos da Lei n° 18.877, ...

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