CATEGORIAS

Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

BI nº 27: ICMS/PR - Inclusão de código na tabela 5.1.1

Boletim Informativon° 027/2020 (Publicado em 04.12.2020) EFD: Alteração da tabela 5.1.1 - ...

07/12/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 1.238: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal para dezembro de 2020.

Resolução SEFA n° 1.238, de 18 de novembro de 2020 (DOE de 24.11.2020) Atualiza o valor da ...

25/11/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria ADAPAR n° 294: Procedimentos de fiscalização e rotas de passagens para o trânsito de ...

Portaria ADAPAR n° 294, de 18 de novembro de 2020 (DOE de 24.11.2020) O DIRETOR PRESIDENTE DA ...

25/11/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.239: ICMS/PR - Apropriação de crédito de ICMS transferido Siscred de operações com ...

Decreto n° 6.239, de 24 de novembro de 2020 (DOE de 24.11.2020) Introduz alterações no Decreto ...

25/11/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 061: ICMS/PR - Preço de pauta para gado

Norma De Procedimento Fiscal n° 061, de 18 de novembro de 2020 (DOE de 20.11.2020) Fixa ...

23/11/2020 Estadual - PR legislacao

NPA nº 007: ICMS/PR - Prorroga até 31/12/2020 a suspensão do pré-cancelamento e do cancelamento ...

Norma De Procedimento Administrativo n° 007, de 17 de novembro de 2020 (DOE de ...

23/11/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.383: ICMS/PR - Responsabilidade solidária dos prestadores de serviços de plataformas ...

Lein° 20.383, 19 de novembro de 2020 (DOE de 19.11.2020) Acrescenta dispositivos na Lei n° ...

20/11/2020 Estadual - PR legislacao

BI nº 026: Liberada a emissão de NF-e de Produtor Rural via software adquirido de terceiro

Boletim Informativo nº 026/2020 NF-e de Produtor Rural - Sistema Autorizador Para Emissão do ...

18/11/2020 Estadual - PR legislacao

BI nº 025: ICMS/PR - Manutenção do ambiente autorizador de NF-e

Boletim Informativo n° 025/2020 (Publicado em 11.11.2020) Manutenção do ambiente autorizador ...

12/11/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 056: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 056, de 21 de outubro de 2020 (DOE de 09.11.2020) Estabelece o ...

10/11/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.071: ICMS/PR - Compensação dos créditos fiscais FACC

Decreto n° 6.071, de 30 de outubro de 2020 (DOE de 30.10.2020) Introduz alterações no ...

03/11/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFA/DG n° 028: Dia 03 de novembro de 2020 não haverá atendimento na SEFA

Portaria SEFA/DG n° 028, de 28 de outubro de 2020 (DOE de 29.10.2020) O DIRETOR-GERAL DA ...

30/10/2020 Estadual - PR legislacao

46
47
49
50