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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 4.208: ICMS/PR - Alteração substituição tributária em vários seguimentos
Decreto n° 4.208, de 06 de março de 2020 (DOE de 06.03.2020) Introduz alterações no ...
09/03/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.206: ICMS/PR - ICMS ST mercadoria produzida em escala industrial não relevante
Decreto n° 4.206, de 06 de março de 2020 (DOE de 06.03.2020) Introduz alteração no Regulamento ...
09/03/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEDEST n° 015: Licenciamento ambiental para Suinocultura
Resolução SEDEST n° 015, de 05 de março de 2020 (DOE de 06.03.2020) Estabelece condições e ...
09/03/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.207: ICMS/PR - Envio de NF-e em formato eletrônico destinada a consumidor final
Decreto n° 4.207, de 06 de março de 2020 (DOE de 06.03.2020) Introduz alteração no Regulamento ...
09/03/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 010: ICMS/PR - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Norma de Procedimento Fiscal n° 010, de 21 de fevereiro de 2020 (DOE de 04.03.2020) Altera a ...
05/03/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.168: ICMS/PR - Decretos revogados
Decreto n° 4.168, de 04 de março de 2020 (DOE de 04.03.2020) O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, ...
05/03/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 009: ICMS/PR - Prorrogação da emissão NFP-e
Norma de Procedimento Fiscal n° 009, de 21 de fevereiro de 2020 (DOE de 02.03.2020) Altera a ...
04/03/2020
Estadual - PR
legislacao
NPA nº 001: Procedimentos para emissão de guia de recolhimento
Norma de Procedimento Administrativo n° 001, de 26 de fevereiro de 2020 (DOE de ...
04/03/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 012: ICMS/PR - UPF/PR para março de 2020
Resolução SEFA n° 012, de 26 de fevereiro de 2020 (DOE de 28.02.2020) Atualiza o valor da ...
03/03/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 379: ICMS/MT - Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural
Decreto n° 379, de 18 de fevereiro de 2020 (DOE de 19.02.2020) Altera o Decreto n° 262, de 16 ...
19/02/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.052: ICMS/PR - Inclusão de CFOP
Decreto n° 4.052, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 17.02.2020) Introduz alterações no ...
19/02/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.051: ICMS/PR - CFOP, CST e CRT
Decreto n° 4.051, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 17.02.2020) Introduz alterações no ...
19/02/2020
Estadual - PR
legislacao
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