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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Resolução n° 078: Possibilidade de limitação quantitativa na venda de produtos ou serviços
Resoluçãon° 078, de 20 de março de 2020 (DOE de 24.03.2020) Dispõe sobre a possibilidade de ...
26/03/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4319: Declara o estado de calamidade pública no Paraná
Decreto n° 4.319, de 23 de março de 2020 (DOE de 23.03.2020) Declara o estado de calamidade ...
25/03/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 199: ICMS/PR - Relação dos atos normativos não vigentes em 2017
Resolução SEFA n° 199, de 17 de março de 2020 (DOE de 23.03.2020) Acrescenta itens ao Anexo ...
24/03/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 198: ICMS/PR - Relação dos atos normativos
Resolução SEFA n° 198, de 17 de março de 2020 (DOE de 23.03.2020) Publica a relação com a ...
24/03/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.319: Declara o estado de calamidade pública no Panará
Decreto n° 4.319, de 23 de março de 2020 (DOE de 23.03.2020) Declara o estado de calamidade ...
24/03/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.263: Plano de monitoramento de fronteiras e divisas
Decreto n° 4.263, de 18 de março de 2020 (DOE de 18.03.2020) Regulamenta o art. 12 do Decreto ...
19/03/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.262: Fiscalização de produtos sanitários e de profilaxia às endemias
Decreto n° 4.262, de 18 de março de 2020 (DOE de 18.03.2020) Determina à Secretaria de Estado ...
19/03/2020
Estadual - PR
legislacao
Portaria n° 099: Suspensão de atendimento presencial
Portaria n° 099, de 17 de março de 2020 (DOE de 18.03.2020) O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO ...
19/03/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEDEST n° 016: Licenciamento ambiental para Avicultura
Resolução SEDEST n° 016, 05 de março de 2020 (DOE de 06.03.2020) Estabelece condições e ...
09/03/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEDEST n° 017: Porte micro e mínimo dos empreendimentos de Bovinocultura
Resolução SEDEST n° 017, de 05 de março de 2020 (DOE de 06.03.2020) Altera o porte micro e ...
09/03/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEDEST n° 018: CAR - baixa da averbação
Resolução SEDEST n° 018, de 05 de março de 2020 (DOE de 06.03.2020) Estabelece procedimentos ...
09/03/2020
Estadual - PR
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Resolução SEDEST n° 014: Licenciamento ambiental para aquicultura e maricultura.
Resolução SEDEST n° 014, de março de 2020 (DOE de 05.03.2020) Estabelece normas e critérios ...
09/03/2020
Estadual - PR
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