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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.303: ICMS/PR - Autorização e correção de NF-e

Decreto n° 6.303, de 04 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Introduz alterações no ...

07/12/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.302: ICMS/PR - Responsabilidade do recolhimento do ICMS ST nas operações com ...

Decreto n° 6.302, de 04 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Introduz alterações no ...

07/12/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.299: ICMS/PR - Suspensão do acesso ao ambiente autorizador NFC-e, MDF-e e NF-e

Decreto n° 6.299, de 04 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Introduz alterações no ...

07/12/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.298: ICMS/PR - Isenção na operação com equipamento para energia solar e eólica

Decreton° 6.298, de 04 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Introduz alteração no ...

07/12/2020 Estadual - PR legislacao

BI nº 27: ICMS/PR - Inclusão de código na tabela 5.1.1

Boletim Informativon° 027/2020 (Publicado em 04.12.2020) EFD: Alteração da tabela 5.1.1 - ...

07/12/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 1.238: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal para dezembro de 2020.

Resolução SEFA n° 1.238, de 18 de novembro de 2020 (DOE de 24.11.2020) Atualiza o valor da ...

25/11/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria ADAPAR n° 294: Procedimentos de fiscalização e rotas de passagens para o trânsito de ...

Portaria ADAPAR n° 294, de 18 de novembro de 2020 (DOE de 24.11.2020) O DIRETOR PRESIDENTE DA ...

25/11/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 6.239: ICMS/PR - Apropriação de crédito de ICMS transferido Siscred de operações com ...

Decreto n° 6.239, de 24 de novembro de 2020 (DOE de 24.11.2020) Introduz alterações no Decreto ...

25/11/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 061: ICMS/PR - Preço de pauta para gado

Norma De Procedimento Fiscal n° 061, de 18 de novembro de 2020 (DOE de 20.11.2020) Fixa ...

23/11/2020 Estadual - PR legislacao

NPA nº 007: ICMS/PR - Prorroga até 31/12/2020 a suspensão do pré-cancelamento e do cancelamento ...

Norma De Procedimento Administrativo n° 007, de 17 de novembro de 2020 (DOE de ...

23/11/2020 Estadual - PR legislacao

Lei n° 20.383: ICMS/PR - Responsabilidade solidária dos prestadores de serviços de plataformas ...

Lein° 20.383, 19 de novembro de 2020 (DOE de 19.11.2020) Acrescenta dispositivos na Lei n° ...

20/11/2020 Estadual - PR legislacao

BI nº 026: Liberada a emissão de NF-e de Produtor Rural via software adquirido de terceiro

Boletim Informativo nº 026/2020 NF-e de Produtor Rural - Sistema Autorizador Para Emissão do ...

18/11/2020 Estadual - PR legislacao

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