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Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 20.374: ICMS/PR - Isenção do ICMS nas operações de doação a Justiça Eleitoral

Lein° 20.374, de 29 de outubro de 2020 (DOE de 29.10.2020) Dispõe sobre a autorização da ...

30/10/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 1.071: ICMS/PR - Valor Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 1.071, de 21 de outubro de 2020 (DOE de 28.10.2020) Atualiza o valor da ...

29/10/2020 Estadual - PR legislacao

BI nº 024: ICMS/PR - Sistema Autorizador Para Emissão de NF-e de Produtor Rural

Boletim Informativo n° 024/2020 (Publicado em 23.10.2020) NF-e de Produtor Rural - Sistema ...

26/10/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 055: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal na operações com gado

Norma De Procedimento Fiscal n° 055, de 16 de outubro de 2020 (DOE de 19.10.2020) Fixa valores ...

20/10/2020 Estadual - PR legislacao

BI nº 023: ICMS/PR - Tributação da Substituição Tributária - Regime Optativo

Boletim Informativo n° 023/2020 (Publicado em 10.10.2020) Tributação da Substituição ...

13/10/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 052: ICMS/PR - Valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 052, de 22 de setembro de 2020 (DOE de 06.10.2020) Estabelece ...

08/10/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 954: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal para outubro de 2020

Resolução SEFA n° 954, de 22 de setembro de 2020 (DOE de 29.09.2020) Atualiza o valor da ...

01/10/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.800: ICMS/PR - Diferimento do imposto nas operações com tratores, aparelhos e ...

Decreto n° 5.800, de 28 de setembro de 2020 (DOE de 28.09.2020) Introduz alterações no ...

30/09/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.798: Programa Feito no Paraná

Decreton° 5.798, de 28 de setembro de 2020 (DOE de 28.09.2020) Institui o Programa ...

29/09/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.799: ICMS/PR - REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Decreto n° 5.799, 28 de setembro de 2020 (DOE de 28.09.2020) Introduz alterações no ...

29/09/2020 Estadual - PR legislacao

BI nº 020: ICMS/PR - Alteração do n° 0800 do SAC da Receita Estadual

Boletim Informativo n° 020/2020 (Publicado em 24.09.2020) Alteração do n° 0800 do SAC da ...

25/09/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 051: ICMS/PR - Preço de pauta para gado

Norma De Procedimento Fiscal n° 051, de 17 de setembro de 2020 (DOE de 18.09.2020) Fixa ...

21/09/2020 Estadual - PR legislacao

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