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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 4.050: ICMS/PR - GTIN e Comprovante de Entrega do CT-e
Decreto n° 4.050, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 17.02.2020) Introduz alterações no ...
19/02/2020
Estadual - PR
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Decreto n° 4.049: ICMS/PR - Bilhete de Passagem Eletrônico
Decreto n° 4.049, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 17.02.2020) Introduz alterações no ...
19/02/2020
Estadual - PR
legislacao
Portaria SRE n° 172: ICMS/MG - Valor Adicionado Fiscal ? VAF B
Portaria SRE n° 172, de 12 de fevereiro de 2020 (DOE de 13.02.2020) Estabelece o Manual de ...
13/02/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 054: ICMS/PR - UPF/PR para fevereiro de 2020.
Resolução SEFA n° 054, de 29 de janeiro de 2020 (DOE de 06.02.2020) Atualiza o valor da ...
07/02/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFAZ nº 018: ICMS/PR - Limite de utilização de crédito acumulado SISCRED
07/02/2020
Estadual - PR
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NPF CRE n.º 004: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA de fevereiro
Norma de Procedimento Fiscal n° 004, de 24 de janeiro de 2020 (DOE de 04.02.2020) Estabelece o ...
06/02/2020
Estadual - PR
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NPF nº 003: ICMS/PR - Procedimentos relativos a de ressarcimento, de recuperação e de ...
Norma De Procedimento Fiscal n° 003, de 27 de janeiro de 2020 (DOE de 28.01.2020) Dispõe sobre ...
30/01/2020
Estadual - PR
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Decreto n° 3.935: ICMS/PR - Guia para liberação de mercadoria estrangeira GLME
Decreto n° 3.935, de 27 de janeiro de 2020 (DOE de 27.01.2020) Introduz alteração no ...
29/01/2020
Estadual - PR
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Decreto n° 3.936: ICMS/PR - Prorrogação do direito ao crédito para material de uso e consumo
Decreto n° 3.936, de 27 de janeiro de 2020 (DOE de 27.01.2020) Introduz alteração no ...
28/01/2020
Estadual - PR
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Resolução SEDEST n° 003: Licenciamento Ambiental para estabelecimentos de combustíveis
Resolução SEDEST n° 003, de 17 de janeiro de 2020 (DOE de 24.01.2020) Dispõe sobre o ...
28/01/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.886: ICMS/PR - Institui o arquivo digital de recuperação e da complementação do ...
Decreto n° 3.886, de 21 de janeiro de 2020 (DOE de 21.01.2020) Altera o Regulamento do Imposto ...
22/01/2020
Estadual - PR
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Decreto n° 3.885: ICMS/PR - Emissão de nota fiscal
Decreto n° 3.885, de 21 de janeiro de 2020 (DOE de 21.01.2020) Introduz alterações no ...
22/01/2020
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