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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF nº 001: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de Combustíveis
Norma De Procedimento Fiscal n° 001, de 13 de janeiro de 2020 (DOE de 20.01.2020) Altera a NPF ...
22/01/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 050: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 050, de 11 de dezembro de 2019 (DOE de 13.01.2020) Estabelece ...
15/01/2020
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA n° 1.485: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR
Instrução SEFA n° 1.485, de 11 de dezembro de 2019 (DOE de 13.01.2020) Fixação de valor para a ...
15/01/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução CEMA N° 105: Licenciamento ambiental
Resolução CEMA N° 105, De 17 De Dezembro De 2019 (DOE de 10.01.2020) Dispõe sobre o ...
14/01/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 052: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS
Norma De Procedimento Fiscal n° 052, de 13 de dezembro de 2019 (DOE de 18.12.2019) Altera a ...
07/01/2020
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 001: ICMS/PR - Emissão da NFP-e e da NFA-e
Boletim Informativo n° 001/2020 (Publicado em 06.01.2020) NFP-e / NFA-e, modelo 55 - ...
07/01/2020
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 037: ICMS/PR - REFIS 2019 - Prazo final de adesão
Boletim Informativo n° 037/2019 (Publicado em 16.12.2019) REFIS 2019 - Prazo final de adesão - ...
17/12/2019
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA n° 1.484: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR
Instrução SEFA n° 1.484, de 21 de novembro de 2019 (DOE de 10.12.2019) Fixação de valor para a ...
13/12/2019
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo nº 035: ICMS/PR - Códigos de Benefícios Fiscais
Boletim Informativo nº 035/2019 Publicadoem 29.11.2019 EFD: Alteração da tabela 5.2 - TABELA ...
02/12/2019
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.294: ICMS/PR - Regime Aduaneiro de Exportação Temporária
Decreto n° 3.294, de 11 de novembro de 2019 (DOE de 11.11.2019) Introduz alterações no ...
18/11/2019
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 19.990: ICMS/PR - Cadastro Informativo Estadual
Lei n° 19.990, de 5 de novembro de 2019 (DOE de 08.11.2019) Altera dispositivos na Lei n° ...
11/11/2019
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 043: ICMS/PR - FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 043, de 22 de outubro de 2019 (DOE de 07.11.2019) Estabelece o ...
08/11/2019
Estadual - PR
legislacao
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