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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

NPA n° 006: ICMS/PR - Fica suspenso pré-cancelamento e o cancelamento de ofício do CAD/ICMS

Norma De Procedimento Administrativo n° 006, de 13 de agosto de 2020 (DOE de ...

17/08/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.371: ICMS/PR - Programa Paraná Competitivo e transferência de créditos acumulados

Decreto n° 5.371, de 07 de agosto de 2020 (DOE de 07.08.2020) Introduz alterações no Decreto ...

11/08/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.370: ICMS: PR - Estabelece modalidade adicional do ICMS acumulado passíveis de ...

Decreto n° 5.370, de 07 de agosto de 2020 (DOE de 07.08.2020) Autoriza a Secretaria de Estado ...

11/08/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.369: ICMS/PR - Autoriza a liquidação de créditos tributários de ICMS com crédito ...

Decreto n° 5.369, 07 de agosto de 2020 (DOE de 07.08.2020) Autoriza a liquidação de créditos ...

11/08/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 041: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA para agosto de 2020

Norma De Procedimento Fiscal n° 041, de 20 de julho de 2020 (DOE de 06.08.2020) Estabelece o ...

07/08/2020 Estadual - PR legislacao

BI nº 016: ICMS/PR - Informação de números de CPFs válidos na emissão da Nota Fiscal

Boletim Informativo n° 016/2020 (Publicado em 04/08/2020) Programa Nota Paraná - informação ...

05/08/2020 Estadual - PR legislacao

NPA nº 005: Política de segurança da informação no âmbito da Receita Estadual do Paraná - REPR

Norma De Procedimento Administrativo n° 005, de 23 de julho de 2020 (DOE de 31.07.2020) Dispõe ...

03/08/2020 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 015: ICMS/PR - Nova versão do arquivo ADRC-ST para recuperação, ...

Boletim Informativo n° 015/2020 (Publicado em 31/07/2020) Nova versão do arquivo ADRC ST para ...

03/08/2020 Estadual - PR legislacao

BI nº 014: ICMS/PR - Pauta Fiscal para operações interestaduais com gado bovino

Boletim Informativo n° 014/2020 (Publicado em 26.07.2020) Pauta Fiscal para operações ...

27/07/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 042: ICMS/PR - Pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação ICMS-ST

Norma De Procedimento Fiscal n° 042, de 21 de julho de 2020 Altera a NPF n° 003/2020, que ...

27/07/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 681: ICMS/PR - Valor da UPF/ PR para agosto de 2020

Resolução SEFA n° 681, de 20 de julho de 2020 (DOE de 24.07.2020) Atualiza o valor da Unidade ...

27/07/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SESA n° 913: Revoga a Resolução SESA n° 855/2020

Resolução SESA n° 913, de 16 de julho de 2020 (DOE de 20.07.2020) Revoga a Resolução SESA n° ...

22/07/2020 Estadual - PR legislacao

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