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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Resolução SEDEST n° 052: Licenciamento ambiental de Empreendimentos de Suinocultura
Resolução SEDEST n° 052, de 15 de julho de 2019 (DOE de 13.08.2019) Estabelece condições e ...
16/08/2019
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 032: ICMS/PR - Critérios de apresentação da EFD
Norma De Procedimento Fiscal n° 032, de 07 de agosto de 2019 (DOE de 09.08.2019) Altera a NPF ...
12/08/2019
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 024: ICMS/PR - Alteração e inclusão da Tabela 5.2 EFD
Boletim Informativo n° 024/2019 (Publicado em 09.08.2019) EFD: Alteração da TABELA 5.2 - ...
12/08/2019
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 031: ICMS/PR - Taxa de Juros incidente em créditos tributários em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 031, de 31 de julho de 2019 (DOE de 02.08.2019) Divulga a taxa ...
08/08/2019
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 029: ICMS/PR - Valor FCA para agosto de 2019.
Norma De Procedimento Fiscal n° 029, de 22 de julho de 2019 (DOE de 01.08.2019) Estabelece o ...
06/08/2019
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA n° 1.480: ICMS/PR - Valor UPF/PR para o mês de agosto de 2019.
Instrução SEFA n° 1.480, de 22 de julho de 2019 (DOE de 01.08.2019) Fixação de valor para a ...
06/08/2019
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 615: ICMS/PR - Programa Paraná Competitivo
Resolução SEFA n° 615, de 12 de julho de 2019 (DOE de 29.07.2019) Altera a Resolução SEFA n° ...
30/07/2019
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo N° 023: ICMS/PR - Regras de validação NF-e e NFC-e
Boletim Informativo N° 023/2019 (Publicado em 29.07.2019) NF-e e NFC-e: Nota Técnica 2019.001, ...
30/07/2019
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 028: ICMS/PR - Cadastro de contribuintes do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal n° 028, de 18 de julho de 2019 (DOE de 23.07.2019) Altera a Norma ...
25/07/2019
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 19.889: ICMS/PR - Créditos Tributários
Lei n° 19.889, de 22 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera dispositivos da Lei n° ...
24/07/2019
Estadual - PR
legislacao
Portaria Jucepar n° 067: ICMS/PR - Registro e arquivamento de documentos
Portaria Jucepar n° 067, de 16 de julho de 2019 (DOE de 19.07.2019) O PRESIDENTE DA JUNTA ...
24/07/2019
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 020: ICMS/PR - Altera tabela de ajuste da EFD-ICMS/IPI registro PR023050
Boletim Informativo n° 020/2019 (Publicado em 08.07.2019) EFD: Alteração da TABELA 5.1.1 - ...
09/07/2019
Estadual - PR
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