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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF n° 079: ICMS/PR - Utilização do MDF-e por contribuintes paranaenses.
Norma de Procedimento Fiscal n° 079, de 13 de novembro de 2018. (DOE de 22.11.2018) Altera a ...
23/11/2018
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 031/2018: ICMS/PR - Obrigatoriedade da entrega do registro 1400 da EFD ...
Boletim Informativo n° 031/2018. (Publicado em 21.11.2018) Aos contribuintes do Regime Normal ...
22/11/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE nº 77: ICMS/PR - EFD - Entrada de produtos primários
Norma de Procedimento Fiscal nº 77, 1º de novembro de 2018 (DOE-PR de 06/11/2018) SÚMULA: ...
08/11/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 076: ICMS/PR - Juros no recolhimento de créditos tributários em atraso.
Norma de Procedimento Fiscal n° 076, de 31 de outubro de 2018. (DOE de 05.11.2018) Divulga a ...
06/11/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 074: ICMS/PR - Prorrogado para fevereiro de 2019 os códigos de benefícios fiscais na ...
Norma de Procedimento Fiscal n° 074, de 22 de outubro de 2018 (DOE de 01.11.2018) Altera a NPF ...
05/11/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 073: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária.
Norma de Procedimento Fiscal n° 073, de 22 de outubro de 2018. (DOE de 29.10.2018) Estabelece ...
30/10/2018
Estadual - PR
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Instrução SEFA n° 1.471: Unidade Padrão Fiscal do Paraná - Novembro/2018.
Instrução SEFA n° 1.471, de 22 de outubro de 2018. (DOE de 29.10.2018) Fixação de valor para a ...
30/10/2018
Estadual - PR
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Decreto n° 11.515: ICMS/PR - Regularização ambiental das propriedades rurais.
Decreto n° 11.515, de 29 de outubro de 2018. (DOE de 29.10.2018) Regulamenta a Lei n° 18.295, ...
30/10/2018
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 028/2018: ICMS/PR - Inclusão de códigos declaratórios e de ajuste da ...
Boletim Informativo n° 028/2018. (Publicado em 15.10.2018) Alteração da TABELA 5.1.1 e 5.2 - ...
29/10/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 11.408: ICMS/PR - operações com café em grão cru ou em coco.
Decreto n° 11.408, de 17 de outubro de 2018 (DOE de 17.10.2018) Introduz alteração no ...
18/10/2018
Estadual - PR
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Boletim informativo n° 027/2018: ICMS/PR - Encerramento do diferimento das fases anteriores.
Boletim informativo n° 027/2018 (DOE em 15.10.2018) As saídas com isenção ou não incidência ...
16/10/2018
Estadual - PR
legislacao
Boletim informativo n° 025/2018: ICMS/PR - Inaplicabilidade de diferimento parcial.
Boletim informativo n° 025/2018 (Publicado em 11.10.2018) As operações destinadas a empresas ...
15/10/2018
Estadual - PR
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