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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF CRE nº 005: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento em atraso
Norma de Procedimento Fiscal n° 005, de 31 de janeiro de 2019 (DOE de 05.02.2019) Divulga a ...
06/02/2019
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA nº 19:ICMS/PR - Relação dos atos normativos relativos aos incentivos fiscais
Resolução SEFA nº 19, de 21 de janeiro de 2019. (DOE PR de 23.01.2019) Publica relação com a ...
24/01/2019
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 237: ICMS/PR - Tratamento diferenciado para pagamento de dívidas tributárias.
Decreto n° 237, de 21 de janeiro de 2018. (DOE de 21.01.2019) Regulamenta a Lei n° 19.802, de ...
23/01/2019
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 001: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso.
Norma de Procedimento Fiscal n° 001, de 07 de janeiro de 2019. (DOE de 17.01.2019) Divulga a ...
21/01/2019
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA nº 1: ICMS/PR - Implantação do Sistema E-Protocolo Digital
Resolução nº 1, de 26 de novembro de 2018 (DOE-PR de 09/01/2019) DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ...
10/01/2019
Estadual - PR
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Boletim Informativo n° 001: ICMS/PR - Encerramento da transição do DIFAL
Boletim Informativo n° 001/2019 (Publicado em 03.01.2019) Encerramento da regra de transição ...
07/01/2019
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 11.982: ICMS/PR - Créditos de precatórios que poderão ser compensados.
Decreto n° 11.982, de 12 de dezembro de 2018. (DOE de 12.12.2018) Introduz alterações no ...
14/12/2018
Estadual - PR
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Portaria IAP n° 281:ICMS/PR - Estabelece critérios para o Licenciamento Ambiental
Portaria IAP n° 281 de 30 de novembro de 2018 (DOE de 05.12.2018) O DIRETOR PRESIDENTE DO ...
06/12/2018
Estadual - PR
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Instrução SEFA n° 1.472: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná
Instrução SEFA n° 1.472, de 20 de novembro de 2018. (DOE de 29.11.2018) Fixação de valor para ...
30/11/2018
Estadual - PR
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NPF n° 080: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária.
Norma de Procedimento Fiscal n° 080, de 20 de novembro de 2018. (DOE de 29.11.2018) Estabelece ...
30/11/2018
Estadual - PR
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NPF n° 081: ICMS/PR - Obrigatoriedade da utilização de NF-e
Norma de Procedimento Fiscal n° 081, de 26 de novembro de 2018. (DOE de 29.11.2018) Altera a ...
30/11/2018
Estadual - PR
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Boletim Informativo n° 032/2018: ICMS/PR - Manutenção NF-e, NFC-e, CT-e e BP-e
Boletim Informativo n° 032/2018. (Publicado em 27.11.2018) Manutenção NF-e, NFC-e, CT-e e ...
28/11/2018
Estadual - PR
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