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Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 010: ICMS/PR - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Norma de Procedimento Fiscal n° 010, de 21 de fevereiro de 2020 (DOE de 04.03.2020) Altera a ...

05/03/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.168: ICMS/PR - Decretos revogados

Decreto n° 4.168, de 04 de março de 2020 (DOE de 04.03.2020) O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, ...

05/03/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 009: ICMS/PR - Prorrogação da emissão NFP-e

Norma de Procedimento Fiscal n° 009, de 21 de fevereiro de 2020 (DOE de 02.03.2020) Altera a ...

04/03/2020 Estadual - PR legislacao

NPA nº 001: Procedimentos para emissão de guia de recolhimento

Norma de Procedimento Administrativo n° 001, de 26 de fevereiro de 2020 (DOE de ...

04/03/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 012: ICMS/PR - UPF/PR para março de 2020

Resolução SEFA n° 012, de 26 de fevereiro de 2020 (DOE de 28.02.2020) Atualiza o valor da ...

03/03/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 379: ICMS/MT - Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural

Decreto n° 379, de 18 de fevereiro de 2020 (DOE de 19.02.2020) Altera o Decreto n° 262, de 16 ...

19/02/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.052: ICMS/PR - Inclusão de CFOP

Decreto n° 4.052, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 17.02.2020) Introduz alterações no ...

19/02/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.051: ICMS/PR - CFOP, CST e CRT

Decreto n° 4.051, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 17.02.2020) Introduz alterações no ...

19/02/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.050: ICMS/PR - GTIN e Comprovante de Entrega do CT-e

Decreto n° 4.050, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 17.02.2020) Introduz alterações no ...

19/02/2020 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.049: ICMS/PR - Bilhete de Passagem Eletrônico

Decreto n° 4.049, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 17.02.2020) Introduz alterações no ...

19/02/2020 Estadual - PR legislacao

Portaria SRE n° 172: ICMS/MG - Valor Adicionado Fiscal ? VAF B

Portaria SRE n° 172, de 12 de fevereiro de 2020 (DOE de 13.02.2020) Estabelece o Manual de ...

13/02/2020 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 054: ICMS/PR - UPF/PR para fevereiro de 2020.

Resolução SEFA n° 054, de 29 de janeiro de 2020 (DOE de 06.02.2020) Atualiza o valor da ...

07/02/2020 Estadual - PR legislacao

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