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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF DRE nº 26: ICMS/PR - Omissão na apresentação da EFD pode resultar em cancelamento de
Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 26, de 27.06.2019 - DOE PR de 02.07.2019 Altera a NPF nº ...
09/07/2019
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 023: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma de Procedimento Fiscal n° 023, de 24 de junho de 2019. (DOE de 01.07.2019) Estabelece o ...
03/07/2019
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA N° 1479: ICMS/PR - Divulga unidade padrão fiscal para o mês de julho/2019
Instrução SEFA N° 1.479, de 24 de junho de 2019. (DOE de 01.07.2019) Fixação de valor para a ...
03/07/2019
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 019/2019: ICMS/PR - Cancelamento de cadastro de produtores CAD/PRO
Boletim Informativo n° 019/2019 (Publicado em 01.07.2019) Cancelamento de cadastro de ...
02/07/2019
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 022: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento tributários em atraso
Norma de Procedimento Fiscal n° 022, de 31 de maio de 2019. (DOE de 06.06.2019) Divulga a taxa ...
10/06/2019
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 1.551: ICMS/PR - Ressarcimento ou recuperação do imposto relativo a operações com ...
Decreto n° 1.551, de 05 de junho de 2019 (DOE de 05.06.2019) Introduz alterações no ...
07/06/2019
Estadual - PR
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Decreto nº 1.539: ICMS/PR - Regime simplificado de exportação - Denuncia espontânea
Decreto nº 1.539, de 03 de junho de 2019 (DOE PR de 03.06.2019) Introduz alterações no ...
05/06/2019
Estadual - PR
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Instrução SEFA n° 1.478: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR
Instrução SEFA n° 1.478, de 20 de maio de 2019 (DOE de 31.05.2019) Fixação de valor para a ...
03/06/2019
Estadual - PR
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NPF n° 020: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA para o mês de junho 2019
Norma de Procedimento Fiscal n° 020, de 20 de maio de 2019 (DOE de 31.05.2019) Estabelece o ...
03/06/2019
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 382: ICMS/PR - Relação dos atos normativos relativos às isenções
Resolução SEFA n° 382, de 21 de maio de 2019 (DOE DE 30.05.2019) Acrescenta itens ao Anexo ...
03/06/2019
Estadual - PR
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Resolução n° 106: ICMS/PR - Estabelece multa para o descumprimento de medidas de prevenção e ...
Resolução n° 106, de 14 de maio de 2019. (DOE de 17.05.2019) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...
22/05/2019
Estadual - PR
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Boletim Informativo n° 013/2019: ICMS/PR - Substituição da Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A
Boletim Informativo n° 013/2019 (Publicado em 17.05.2019) NF-e: Obrigatoriedade de emissão ...
20/05/2019
Estadual - PR
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