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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Resolução JUCEPAR nº 10: Atos registrados - Sistema Empresa Fácil
Resolução Plenária JUCEPAR nº 10, de 05 de junho de 2018 (DOE PR de 25.07.2018) Dispõe sobre ...
25/07/2018
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 934: ICMS/PR - Atos normativos de incentivos
Resolução SEFA n° 934, de 12 de julho de 2018 (DOE de 20.07.2018) Publica a relação com a ...
23/07/2018
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 19.599: ICMS/PR -Produção de Queijos artesanais
Lei n° 19.599, de 17 de julho de 2018 (DOE de 18.07.2018) Dispõe sobre a produção e a ...
19/07/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 053: ICMS/PR - Obrigatoriedade de inclusão de código de benefício fiscal
Norma de procedimento fiscal n° 053, de 12 de julho de 2018 (DOE de 17.07.2018) Estabelece a ...
19/07/2018
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 928: ICMS/PR - Percentuais de MVA
Resolução SEFA n° 928, de 10 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera a Resolução SEFA n° ...
18/07/2018
Estadual - PR
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NPF CRE n° 050: ICMS/PR - Revendedores varejistas - Valores de encerrante
Norma de Procedimento Fiscal n° 050, de 05 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera a NPF ...
18/07/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE nº 53: ICMS/PR - Inclusão de código específico de benefício fiscal
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 53, de 12 de julho de 2018. ( DOE PR de ...
18/07/2018
Estadual - PR
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NPF CRE nº 49: ICMS/PR - Utilização de MDF-e
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 49, de 04 de julho de 2018. (DOE PR de 09.07.2018 - Rep. ...
18/07/2018
Estadual - PR
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Lei n° 19.595: ICMS/PR - Institui benefício fiscal sobre energia elétrica.
Lei n° 19.595, de 12 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Institui benefícios para incentivar ...
16/07/2018
Estadual - PR
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NPF CRE nº 44: ICMS/PR - Parcelamento de créditos tributários
Norma de Procedimento Fiscal n° 044, de 09 de julho de 2018 (DOE de 11.07.2018) Disciplina os ...
12/07/2018
Estadual - PR
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NPF CRE n° 049: ICMS/PR - Dispensa do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE
Norma de Procedimento Fiscal n° 049, de 04 de julho de 2018 (DOE de 09.07.2018) Altera a NPF ...
12/07/2018
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 749: ICMS/PR - Limite de utilização de crédito
Resolução SEFA n° 749, de 13 de junho de 2018 (DOE de 05.07.2018) Altera a Resolução SEFA n. ...
09/07/2018
Estadual - PR
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