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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
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Decreto n° 10.386: ICMS/PR -Crédito presumido - PROESPORTE
Decreto n° 10.386, de 05 de julho de 2018 (DOE de 05.07.2018) Introduz alteração no ...
09/07/2018
Estadual - PR
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Decreto nº 10.387: ICMS/PR - NF-e - Demonstração e mostruário
Decreto nº 10.387, de 05 de julho de 2018 (DOE PR de 05.07.2018) Introduz alterações no ...
09/07/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 10.362: ICMS/PR - Altera o Programa Paraná Competitivo.
Decreto n° 10.362, de 04 de julho de 2018 (DOE de 04.07.2018) Introduz alterações no Decreto ...
06/07/2018
Estadual - PR
legislacao
Instrução Sefa n° 1.467: ICMS/PR Valor UPF - Julho/2018.
(DOE de 02.07.2018) Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. O ...
05/07/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 046 - ICMS/PR: Valor do FCA - Julho/2018
Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. O Diretor da ...
05/07/2018
Estadual - PR
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NPF CRE n° 047: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso
Norma de Procedimento Fiscal n° 047, de 29 de junho de 2018 (DOE de 03.07.2018) Divulga a taxa ...
04/07/2018
Estadual - PR
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Decreto n° 10.172:ICMS/PR - Lançamento de crédito tributário
Decreto n° 10.172, de 21 de junho de 2018 (DOE de 22.06.2018) Introduz alterações no ...
25/06/2018
Estadual - PR
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Decreto n° 9.992: ICMS/PR - Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS
Decreto n° 9.992, de 07 de junho de 2018 (DOE de 08.06.2018) Prorroga prazo de pagamento do ...
11/06/2018
Estadual - PR
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NPF CRE nº 043:ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso
Norma de Procedimento Fiscal n° 043, de 30 de maio de 2018 (DOE de 08.06.2018) Divulga a taxa ...
11/06/2018
Estadual - PR
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Decreto n° 9.899: ICMS/PR - Artefatos sanitários - Crédito presumido
Decreto n° 9.899, de 30 de maio de 2018 (DOE de 04.06.2018) Introduz alteração no Regulamento ...
05/06/2018
Estadual - PR
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NPF n° 041: Valor do FCA/PR - Junho/2018
(DOE de 30.05.2018) Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. O ...
01/06/2018
Estadual - PR
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IN Sefa n° 1.466: Valor do UPF/PR - Junho/2018
Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...
01/06/2018
Estadual - PR
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