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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Instrução SEFA n° 1.464: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - abril/2018
Instrução SEFA n° 1.464, de 19 de março de 2018 (DOE de 28.03.2018) Fixação de valor para a ...
28/03/2018
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 297: ICMS/PR - Publica atos de benefícios fiscais
Resolução SEFA n° 297, de 22 de março de 2018 (DOE de 26.03.2018) Publica a relação com a ...
28/03/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.116: ICMS/PR - Redução de ICMS para carrocerias
Decreto n° 9.116, de 26 de março de 2018 (DOE de 26.03.2018) Introduz alteração no Regulamento ...
28/03/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.114: ICMS/PR - Crédito presumido de leite
Decreto n° 9.114, de 26 de março de 2018 (DOE de 26.03.2018) Introduz alteração no Regulamento ...
28/03/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.115: ICMS/PR - Crédito presumido dos portos paranaenses
Decreto n° 9.115, de 26 de março de 2018 (DOE de 26.03.2018) Introduz alteração no Regulamento ...
28/03/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 025: ICMS/PR - Pauta fiscal de café
Norma de Procedimento Fiscal n° 025, de 16 de março de 2018 Tabela de valores por saca de Café ...
19/03/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 024: ICMS/PR - Obrigatoriedade de emissão do MDF-e
Norma de Procedimento Fiscal n° 024, de 13 de março de 2018 (DOE de 16.03.2018) Altera a NPF ...
16/03/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.017: ICMS/PR - Procedimentos na exportação com DU-E
Decreto n° 9.017, de 13 de março de 2018 (DOE de 14.03.2018) Introduz alterações no ...
15/03/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.016: ICMS/PR - Exclusão de Goiás do ICMS/ST para Rações pet
Decreto n° 9.016, de 13 de março de 2018 (DOE de 14.03.2018) Introduz alterações no ...
15/03/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 022: ICMS/PR - Pauta fiscal de café
Norma de Procedimento Fiscal n° 022, de 09 de março de 2018 Tabela de valores por saca de Café ...
12/03/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 8.942: ICMS/PR - Pagamento, por acordo direto, com deságio
Decreto n° 8.942, de 06 de março de 2018 (DOE de 07.03.2018) Dispõe sobre o pagamento, na ...
08/03/2018
Estadual - PR
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Decreto n° 8.941: ICMS/PR - Suínos vivos - Redução de 50% de ICMS
Decreto n° 8.941, de 06 de março de 2018 (DOE de 07.03.2018) Introduz alteração no Regulamento ...
08/03/2018
Estadual - PR
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