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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Boletim Informativo n° 003: ICMS/PR - Obrigatoriedade de emissão MDF-e
Boletim Informativo n° 003/2018 (DOE de 31.01.2018) Obrigatoriedade de emissão MDF-e em ...
02/02/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 008: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma de Procedimento Fiscal n° 008, de 22 de janeiro 2018 (DODF de 31.01.2018) Estabelece o ...
31/01/2018
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA n° 1.462: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR
Instrução SEFA n° 1.462, de 22 de janeiro de 2018 (DOE de 31.01.2018) Fixação de valor para a ...
31/01/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 8.704: Transporte nas rodovias de animais vivos
Decreto n° 8.704, de 25 de janeiro de 2018 (DOE de 26.01.2018) Regulamenta a Lei n° 18.669, de ...
29/01/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 009: ICMS/PR - Credenciamento para emissão de DF-e
Norma de Procedimento Fiscal n° 009, de 24 de janeiro de 2018 (DOE de 26.01.2018) Altera a NPF ...
29/01/2018
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 002: ICMS/PR - Percentuais de MVA para mercadorias com substituição
Resolução SEFA n° 002, de 19 de dezembro de 2018 (DOE de 29.01.2018) Altera a Resolução SEFA ...
29/01/2018
Estadual - PR
legislacao
NPA CRE nº 2: ICMS/PR - Denúncia de infração à legislação tributária
Norma de Procedimento Administrativo nº 2, de 16 de janeiro de 2018 (DOE-PR de ...
24/01/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 8.674: ICMS/PR - Parcelamento de divida ativa
Decreto nº 8.674, de 23 de janeiro de 2018 (DOE-PR de 24/01/2018) Introduz alterações ...
24/01/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE nº 2: Denúncia de infração à legislação tributária estadual
Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 2, de 16 de janeiro de 2018. (DOE PR de ...
22/01/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF SEFA nº 007: Pauta fiscal de café - Operação interestadual
Norma de Procedimento fiscal n° 007, de 19 de janeiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...
22/01/2018
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 038: ICMS/PR -Limite de utilização de crédito acumulado - SISCRED
Resolução SEFA n° 038, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 19.01.2018) Dispõe sobre o limite de ...
19/01/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 8.660: ICMS/PR - Parcelamento de débito - Garantia administrativa
Decreto n° 8.660, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Introduz alterações no ...
18/01/2018
Estadual - PR
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