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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Boletim Informativo n° 018: Encerramento da versão 3.10 da NF-e

Boletim Informativo n° 018/2018 (Publicado em 01.08.2018) ALERTA! Encerramento da versão 3.10 ...

02/08/2018 Estadual - PR legislacao

NPA CRE n° 009: ICMS/PR - Processo Administrativo Fiscal

Norma de Procedimento Administrativo n° 009, de 25 julho de 2018 (DOE de 30.07.2018) Altera a ...

01/08/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 054: ICMS/PR - Valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal n° 054, de 23 de julho de 2018 (DOE de 31.07.2018) Estabelece o ...

01/08/2018 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.468: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.468, de 23 de julho de 2018 (DOE de 31.07.2018) Fixação de valor para a ...

01/08/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução JUCEPAR nº 10: Atos registrados - Sistema Empresa Fácil

Resolução Plenária JUCEPAR nº 10, de 05 de junho de 2018 (DOE PR de 25.07.2018) Dispõe sobre ...

25/07/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 934: ICMS/PR - Atos normativos de incentivos

Resolução SEFA n° 934, de 12 de julho de 2018 (DOE de 20.07.2018) Publica a relação com a ...

23/07/2018 Estadual - PR legislacao

Lei n° 19.599: ICMS/PR -Produção de Queijos artesanais

Lei n° 19.599, de 17 de julho de 2018 (DOE de 18.07.2018) Dispõe sobre a produção e a ...

19/07/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 053: ICMS/PR - Obrigatoriedade de inclusão de código de benefício fiscal

Norma de procedimento fiscal n° 053, de 12 de julho de 2018 (DOE de 17.07.2018) Estabelece a ...

19/07/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 928: ICMS/PR - Percentuais de MVA

Resolução SEFA n° 928, de 10 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera a Resolução SEFA n° ...

18/07/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 050: ICMS/PR - Revendedores varejistas - Valores de encerrante

Norma de Procedimento Fiscal n° 050, de 05 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera a NPF ...

18/07/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 53: ICMS/PR - Inclusão de código específico de benefício fiscal

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 53, de 12 de julho de 2018. ( DOE PR de ...

18/07/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 49: ICMS/PR - Utilização de MDF-e

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 49, de 04 de julho de 2018. (DOE PR de 09.07.2018 - Rep. ...

18/07/2018 Estadual - PR legislacao

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