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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE nº 10: Tributário/PR - Créditos tributários - Lançamentos de oficio

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 10, de 28 de agosto de 2018. ( DOE PR de ...

31/08/2018 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.469: ICMS/PR - Valor para a UPF/PR- Setembro/2018

Instrução SEFA n° 1.469, de 21 de agosto de 2018 (DOE de 30.08.2018) Fixação de valor para a ...

31/08/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 064: ICMS/PR - Valor de FCA - Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 064, de 21 de agosto de 2018 (DOE de 30.08.2018) Estabelece o ...

31/08/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.858: ICMS/PR - SISCOMEX REMESSA - Remessas expressas internacionais

Decreto n° 10.858, de 24 de agosto de 2018 (DOE de 27.08.2018) Introduz alterações no ...

28/08/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 060: ICMS/PR - Código específico de benefício fiscal

Norma de Procedimento Fiscal n° 060, de 13 de agosto de 2018 (DOE de 20.08.2018) Altera a NPF ...

20/08/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 1.064: ICMS/PR - Parcelamento de débitos não tributários

Resolução SEFA n° 1.064, de 17 de agosto de 2018 (DOE de 17.08.2018) Dispõe sobre parcelamento ...

20/08/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 1.042:ICMS/PR - Procedimentos do Convenio 190/2017

Resolução SEFA n° 1.042, de 02 de agosto de 2018 (DOE de 17.08.2018) Dispõe sobre os ...

20/08/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 062: ICMS/PR - Parcelamentos de débitos pelo portal de serviços Receita/PR

Norma de Procedimento Fiscal n° 062, de 14 de agosto de 2018 (DOE de 20.08.2018) Altera a NPF ...

20/08/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE nº 63: ICMS/PR - SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 63, de 15 de agosto de 2018 (DOE PR de 20.08.2018) Altera ...

20/08/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 1.042: ICMS/PR - Cumprimento das disposições do Convênio ICMS nº 190/2017

Resolução SEFA nº 1.042, de 02 de agosto de 2018. (DOE PR de 17.08.2018) Dispõe sobre os ...

17/08/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 1.064: ICMS/PR - Parcelamento de débitos tributários

Resolução SEFA nº 1.064, de 13 de agosto de 2018 ( DOE PR de 17.08.2018) Dispõe sobre ...

17/08/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.686: ICMS/PR - Microgeração e minigeração de energia elétrica

Decreto n° 10.686, de 06 de agosto de 2018 (DOE de 07.08.2018) Introduz alteração no ...

07/08/2018 Estadual - PR legislacao

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