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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Portaria ADAPAR nº 290: Registro dos estabelecimentos avícolas
Portaria ADAPAR nº 290, de 09 de novembro de 2017 (DOE PR de 14.11.2017) Estabelece normas ...
14/11/2017
Estadual - PR
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NPF CRE nº 116: ICMS/PR - Percentuais de exclusão dos acréscimos financeiros
Norma de Procedimento Fiscal n° 116, de 01 de novembro de 2017 (DOE de 07.11.2017) Fixa os ...
08/11/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 8.177: ICMS/PR - Recolhimento antecipado do imposto - Desconto
Decreto n° 8.177, de 06 de novembro de 2017 (DOE de 07.11.2017) O GOVERNADOR DO ESTADO DO ...
08/11/2017
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 1.519: ICMS/PR - Estabelece margem de lucro - Diversos produtos
Resolução SEFA n° 1.519, de 26 de outubro de 2017 (DOE de 07.11.2017) Altera a Resolução SEFA ...
08/11/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 8.175: ICMS/PR - Prorrogação de diversos benefícios fiscais
Decreto n° 8.175, de 01 de novembro de 2017 (DOE de 06.11.2017) Introduz alterações no ...
07/11/2017
Estadual - PR
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Decreto n° 8.174: ICMS/PR - Anulação de valor da prestação de serviço de transporte
Decreto n° 8.174, de 01 de novembro de 2017 (DOE de 06.11.2017) Introduz alterações no ...
07/11/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 115: ICMS/PR - Taxa de juros - Créditos tributários em atraso.
Norma de Procedimento Fiscal n° 115, de 31 de outubro de 2017 (DOE de 01.11.2017) Divulga a ...
06/11/2017
Estadual - PR
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NPF n° 111: ICMS/PR - FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma de Procedimento Fiscal n° 111, de 20 de outubro de 2017 (DOE de 01.11.2017) Estabelece o ...
06/11/2017
Estadual - PR
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Instrução SEFA n° 1.459: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná
Instrução SEFA n° 1.459, de 20 de outubro de 2017. (DOE de 01.11.2017) Fixação de valor para a ...
06/11/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 8.173: ICMS/PR - Crédito presumido para farinha de trigo
Decreto n° 8.173, de 01 de novembro de 2017 (DOE de 06.11.2017) Introduz alterações no ...
06/11/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF N° 112, de 23 de outubro de 2017: ICMS/PR - Autorização de Manejo da Fauna
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 112, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 24.10.2017) ...
24/10/2017
Estadual - PR
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NPF - N° 110/2071 - ICMS/PR - Tabela de valores por saca de Café
Norma de Procedimento Fiscal N° 110, de 23 de outubro de 2017 (DOE de 24.10.2017) Tabela de ...
24/10/2017
Estadual - PR
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