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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
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NPF CRE n° 021: ICMS/PR - Pauta fiscal de Café
Norma de Procedimento Fiscal n° 021, de 02 de março de 2018 Tabela de valores por saca de Café ...
05/03/2018
Estadual - PR
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Decreto n° 8.889: ICMS/PR - Parcelamento de débito
Decreto n° 8.889, de 01 de março de 2018 (DOE de 02.03.2018) Introduz alterações no Decreto n. ...
02/03/2018
Estadual - PR
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NPF CRE n° 020: ICMS/PR -Taxa de juros incidente no recolhimento em atraso
Norma de Procedimento Fiscal n° 020, de 28 de fevereiro de 2018 (DOE de 01.03.2018) Divulga a ...
01/03/2018
Estadual - PR
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NPF n° 017: ICMS/PR - FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma de Procedimento Fiscal n° 017, de 19 de fevereiro de 2018 (DOE de 28.02.2018) Estabelece ...
28/02/2018
Estadual - PR
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Instrução SEFA n° 1.463: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR
Instrução SEFA n° 1.463, de 19 de fevereiro de 2018 (DOE de 28.02.2018) Fixação de valor para ...
28/02/2018
Estadual - PR
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NPF CRE nº 018: ICMS/PR - Pauta fiscal de café
Norma de Procedimento Fiscal n° 018, de 23 de fevereiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...
27/02/2018
Estadual - PR
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NPF CRE n° 016: ICMS/PR - Pauta fiscal de café
Norma de Procedimento Fiscal n° 016, de 16 de fevereiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...
19/02/2018
Estadual - PR
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Boletim Informativo n° 004:ICMS/PR - Pagamento de Dívida Ativa com Precatório
Boletim Informativo n° 004/2018 (Publicado em 09.02.2018) Pagamento de Dívida Ativa com ...
19/02/2018
Estadual - PR
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NPF CRE n° 015: ICMS/PR - Pauta fiscal de café
Norma de Procedimento Fiscal n° 015, de 08 de fevereiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...
15/02/2018
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 062: ICMS/PR - Transferências de créditos - Programa Paraná Competitivo
Resolução SEFA n° 062, de 31 de janeiro de 2018 (DOE de 09.02.2018) Estabelece os termos para ...
09/02/2018
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NPF CRE n° 013: ICMS/PR - Pauta fiscal de Café
Norma de Procedimento Fiscal n° 013, de 02 de fevereiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...
06/02/2018
Estadual - PR
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NPF CRE nº 11: ICMS/PR - Taxa de juros para de ICMS em atraso
Norma de procedimento fiscal n° 011, de 31 de janeiro de 2018 (DOE de 05.02.2018) Divulga a ...
05/02/2018
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