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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 8.662: ICMS/PR - Taxas de controle - TCFRH - TCFRM e CERHM
Decreto n° 8.662, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Altera o Anexo do Decreto n. ...
18/01/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 8.661: ICMS/PR - Processo administrativo fiscal
Decreto n° 8.661, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Introduz alterações no Decreto ...
18/01/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 006: ICMS/PR - Valores por saca de Café - Pauta fiscal
Norma de Procedimento Fiscal n° 006, de 12 de janeiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...
16/01/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 135: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros para recolhimento em atraso
Norma de Procedimento Fiscal n° 135, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 05.01.2018) Divulga a ...
12/01/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 004: ICMS/PR - Valor Adicionado relativo ao ano base 2017
Norma de Procedimento Fiscal n° 004, de 08 de janeiro de 2018 (DOE de 09.01.2018) Disciplina ...
12/01/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 003: ICMS/PR - Calendário de expediente - Contagem de prazos processuais
Norma de Procedimento Fiscal n° 003, de 04 de janeiro de 2018 (DOE de 05.01.2018) Formaliza o ...
12/01/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 005: ICMS/PR - Tabela de valores de saca de café
Norma de Procedimento Fiscal n° 005, de 08 de janeiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...
09/01/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 8.532: ICMS/PR - Inclusão do CFOP do ato cooperativo e alteração do RICMS
Decreto n° 8.532, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Introduz alterações no ...
26/12/2017
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Decreto n° 8.531: ICMS/PR - DEVEC - Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação ...
Decreto n° 8.531, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Introduz alterações no ...
26/12/2017
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 035/2017: ICMS/PR - Produtor rural deve fazer cadastro de acesso ao ...
Boletim Informativo n° 035/2017 (Publicado em 20.12.2017) NFP-e: Nota Fiscal de Produtor ...
21/12/2017
Estadual - PR
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Instrução SEFA n° 1.461: ICMS/PR - Fixação da Unidade Padrão Fiscal do Paraná
Instrução SEFA n° 1.461, de 11 de dezembro de 2017 (DOE de 19.12.2017) Fixação de valor para a ...
20/12/2017
Estadual - PR
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NPF CRE nº 132: Pauta fiscal de café - Operações interestaduais
Norma de Procedimento Fiscal n° 132, de 15 de dezembro de 2017 Tabela de valores por saca de ...
18/12/2017
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