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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 9.616: ICMS/PR - Prazo para pedido de compensação de impostos
Decreto n° 9.616, de 14 de maio de 2018 (DOE de 15.05.2018) Estabelece novo prazo para o ...
17/05/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 037: ICMS/PR - Taxa de juros para créditos em atraso
Norma de Procedimento Fiscal n° 037, de 02 de maio de 2018 (DOE de 11.05.2018) Divulga a taxa ...
15/05/2018
Estadual - PR
legislacao
Portaria ADAPAR n° 101: Comércio de agrotóxico - monitoramento.
(DOE de 02.05.2018) Institui o cadastro de usuários e regulamenta a prescrição da receita ...
07/05/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 035: Valor do FCA/PR - maio/2018.
(DOE de 03.05.2018) Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. O ...
07/05/2018
Estadual - PR
legislacao
IN SEFA n° 1.465: Valor do UPF/PR - maio/2018.
Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...
07/05/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE N° 036: ICMS/PR - Pauta fiscal de café
Norma De Procedimento Fiscal n° 036, de 27 de abril de 2018 Tabela de valores por saca de Café ...
30/04/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 033: ICMS/PR - Pauta fiscal de café
Norma De Procedimento Fiscal n° 033, de 19 de abril de 2018. Tabela de valores por saca de Café ...
23/04/2018
Estadual - PR
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NPF CRE n° 033: ICMS/PR - Pauta fiscal de café
Norma de Procedimento Fiscal n° 033, de 13 de abril de 2018 Tabela de valores por saca de Café ...
16/04/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.192: ICMS/PR Cancelamento de NF-e alterações no RICMS.
Decreto n° 9.192, de 05 de abril de 2018 (DOE de 06.04.2018) Introduz alterações no ...
09/04/2018
Estadual - PR
legislacao
Receita Estadual do Paraná solicita alteração cadastral junto a JUCEPAR
BOLETIM INFORMATIVO N° 009/2018 (Publicado em 05.04.2018) Atualização de dados no Cadastro do ...
05/04/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE nº 029: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso
Norma de Procedimento Fiscal n° 029, de 02 de abril de 2018 (DOE de 03.04.2018) Divulga a taxa ...
04/04/2018
Estadual - PR
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NPF n° 026: Estabelece o valor do FCA
Norma de Procedimento Fiscal n° 026, de 19 de março de 2018 (DOE de 28.03.2018) Estabelece o ...
28/03/2018
Estadual - PR
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