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Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

NPF n° 029: ICMS/PR - Valor FCA para agosto de 2019.

Norma De Procedimento Fiscal n° 029, de 22 de julho de 2019 (DOE de 01.08.2019) Estabelece o ...

06/08/2019 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA n° 1.480: ICMS/PR - Valor UPF/PR para o mês de agosto de 2019.

Instrução SEFA n° 1.480, de 22 de julho de 2019 (DOE de 01.08.2019) Fixação de valor para a ...

06/08/2019 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 615: ICMS/PR - Programa Paraná Competitivo

Resolução SEFA n° 615, de 12 de julho de 2019 (DOE de 29.07.2019) Altera a Resolução SEFA n° ...

30/07/2019 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo N° 023: ICMS/PR - Regras de validação NF-e e NFC-e

Boletim Informativo N° 023/2019 (Publicado em 29.07.2019) NF-e e NFC-e: Nota Técnica 2019.001, ...

30/07/2019 Estadual - PR legislacao

NPF n° 028: ICMS/PR - Cadastro de contribuintes do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal n° 028, de 18 de julho de 2019 (DOE de 23.07.2019) Altera a Norma ...

25/07/2019 Estadual - PR legislacao

Lei n° 19.889: ICMS/PR - Créditos Tributários

Lei n° 19.889, de 22 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera dispositivos da Lei n° ...

24/07/2019 Estadual - PR legislacao

Portaria Jucepar n° 067: ICMS/PR - Registro e arquivamento de documentos

Portaria Jucepar n° 067, de 16 de julho de 2019 (DOE de 19.07.2019) O PRESIDENTE DA JUNTA ...

24/07/2019 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 020: ICMS/PR - Altera tabela de ajuste da EFD-ICMS/IPI registro PR023050

Boletim Informativo n° 020/2019 (Publicado em 08.07.2019) EFD: Alteração da TABELA 5.1.1 - ...

09/07/2019 Estadual - PR legislacao

NPF DRE nº 26: ICMS/PR - Omissão na apresentação da EFD pode resultar em cancelamento de

Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 26, de 27.06.2019 - DOE PR de 02.07.2019 Altera a NPF nº ...

09/07/2019 Estadual - PR legislacao

NPF n° 023: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 023, de 24 de junho de 2019. (DOE de 01.07.2019) Estabelece o ...

03/07/2019 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA N° 1479: ICMS/PR - Divulga unidade padrão fiscal para o mês de julho/2019

Instrução SEFA N° 1.479, de 24 de junho de 2019. (DOE de 01.07.2019) Fixação de valor para a ...

03/07/2019 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 019/2019: ICMS/PR - Cancelamento de cadastro de produtores CAD/PRO

Boletim Informativo n° 019/2019 (Publicado em 01.07.2019) Cancelamento de cadastro de ...

02/07/2019 Estadual - PR legislacao

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