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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Resolução SEFA n° 993: ICMS/PR - Percentuais de MVA de Diversos produtos
Resolução SEFA n° 993, de 05 de julho de 2017 (DOE de 19.07.2017) Altera a Resolução SEFA n° ...
20/07/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 78: Pauta de café - Operação Interestadual
Norma de Procedimento Fiscal n° 078, de 17 de julho de 2017 (DOU de 17/07/2017) O DIRETOR DA ...
17/07/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 7.340: ICMS/PR - Crédito presumido em operações de e-commerce
Decreto n° 7.340, de 12 de julho de 2017 (DOE de 13.07.2017) Introduz alterações no Decreto n. ...
14/07/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 7.339: ICMS/PR - Importação - Regime especial - Alteração do RICMS
Decreto nº 7.339, de 12 de julho de 2017 (DOE PR de 13.07.2017) Introduz alterações no ...
13/07/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 75: Pauta para café - Operações Interestadual
Norma de Procedimento fiscal nº 75, de 7 de julho de 2017 (DOE-PR de 11/07/2017) SÚMULA: ...
11/07/2017
Estadual - PR
legislacao
Resolução nº 966: ICMS/PR - Percentuais de MVA - Mercadorias com ICMS ST
Resolução nº 966, de 28 de junho de 2017 (DOE-PR de 03/07/2017) SÚMULA: Altera a Resolução ...
03/07/2017
Estadual - PR
legislacao
Instrução nº 1.455: ICMS/PR - Valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR
Instrução nº 1.455, de 20 de junho de 2017 (DOE-PR de 30/06/2017) SÚMULA: Fixação de valor ...
03/07/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 67:ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA de julho/2017
Norma de Procedimento Fiscal nº 67, de 20 de junho de 2017 (DOE-PR de 30/06/2017) SÚMULA: ...
03/07/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 7.225: ICMS/PR - Regime de substituição tributária - Alteração do RICMS
Decreto nº 7.225, de 27 de junho de 2017 (DOE PR de 28.06.2017) Introduz alterações no ...
29/06/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 7.224: ICMS/PR - Vedação de benefícios sem amparo de Convênio
Decreto nº 7.224, de 27 de junho 2017 (DOE PR de 28.06.2017) Introduz alterações no Decreto ...
28/06/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 69: ICMS/PR - EFD - Prazos para apresentação do Bloco K
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 69, de 26 de junho de 2017 (DOE PR de 28.06.2017) Altera ...
28/06/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 7.164: ICMS/PR - Credito presumido para produtos têxteis
Decreto nº 7.164, de 14 de junho de 2017 (DOE PR de 19.06.2017) Introduz alteração no ...
19/06/2017
Estadual - PR
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