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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
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NPF CRE nº 88: ICMS/PR - Valor da saca de café - Operação interestadual
Norma de Procedimento Fiscal n° 088, de 18 de agosto de 2017 (DOE de 18.08.2017) Tabela de ...
21/08/2017
Estadual - PR
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Resolução de Plenária JUCEPAR nº 4: Arquivamento de processos
Resolução de Plenária JUCEPAR nº 4, de 31 de julho de 2017 ( DOE PR de 21.08.2017) Dispõe ...
21/08/2017
Estadual - PR
legislacao
Resolução de Plenária JUCEPAR nº 6: Nomes empresariais - Uso da palavra Companhia
Resolução de Plenária JUCEPAR nº 6, de 15 de agosto de 2017 (DOE PR de 21.08.2017) Dispõe ...
21/08/2017
Estadual - PR
legislacao
Resolução de Plenária JUCEPAR nº 5: Análise de processos no âmbito da Junta Comercial
Resolução de Plenária JUCEPAR nº 5, de 14 de agosto de 2017 (DOE PR de 21.08.2017) Dispõe ...
21/08/2017
Estadual - PR
legislacao
Portaria IAP nº 147: Ambiental - PR - Taxa para desarquivamento de processos de licenciamento ...
Portaria IAP nº 147, de 14 de agosto de 2017 (DOE PR de 18.08.2017) Estabelece a taxa ...
18/08/2017
Estadual - PR
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NPF CRE nº 86: Pauta fiscal de café
Norma de Procedimento Fiscal n° 086, de 04 de agosto de 2017 Tabela de valores por saca de Café ...
07/08/2017
Estadual - PR
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NPF nº 82: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma de Procedimento Fiscal n° 082, de 31 de julho de 2017 (DOE de 02.08.2017) SÚMULA: ...
02/08/2017
Estadual - PR
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NPF nº 079: ICMS/PR - FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma de Procedimento Fiscal n° 079, de 18 de julho de 2017 (DOE de 31.07.2017) Estabelece o ...
31/07/2017
Estadual - PR
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NPA nº 005:ICMS/PR - Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná
Norma de Procedimento Administrativo n° 005, de 28 de julho de 2017 (DOE de ...
31/07/2017
Estadual - PR
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Instrução SEFA n° 1.456: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR
Instrução SEFA n° 1.456, de julho de 2017 (DOE de 31.07.2017) SÚMULA: Fixação de valor para a ...
31/07/2017
Estadual - PR
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NPF nº 084: ICMS/PR - Valores da saca de café - Operações interestaduais
Norma de Procedimento Fiscal n° 084, de 28 de julho de 2017 Tabela de valores por saca de Café ...
31/07/2017
Estadual - PR
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NPF nº 80/2017: Valores por saca de café - Operações interestaduais
Norma de Procedimento Fiscal n° 080, de 21 de julho de 2017 Tabela de valores por saca de Café ...
24/07/2017
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