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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE nº 2: Denúncia de infração à legislação tributária estadual

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 2, de 16 de janeiro de 2018. (DOE PR de ...

22/01/2018 Estadual - PR legislacao

NPF SEFA nº 007: Pauta fiscal de café - Operação interestadual

Norma de Procedimento fiscal n° 007, de 19 de janeiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...

22/01/2018 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 038: ICMS/PR -Limite de utilização de crédito acumulado - SISCRED

Resolução SEFA n° 038, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 19.01.2018) Dispõe sobre o limite de ...

19/01/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.660: ICMS/PR - Parcelamento de débito - Garantia administrativa

Decreto n° 8.660, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Introduz alterações no ...

18/01/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.662: ICMS/PR - Taxas de controle - TCFRH - TCFRM e CERHM

Decreto n° 8.662, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Altera o Anexo do Decreto n. ...

18/01/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.661: ICMS/PR - Processo administrativo fiscal

Decreto n° 8.661, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Introduz alterações no Decreto ...

18/01/2018 Estadual - PR legislacao

NPF n° 006: ICMS/PR - Valores por saca de Café - Pauta fiscal

Norma de Procedimento Fiscal n° 006, de 12 de janeiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...

16/01/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 135: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros para recolhimento em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 135, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 05.01.2018) Divulga a ...

12/01/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 004: ICMS/PR - Valor Adicionado relativo ao ano base 2017

Norma de Procedimento Fiscal n° 004, de 08 de janeiro de 2018 (DOE de 09.01.2018) Disciplina ...

12/01/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 003: ICMS/PR - Calendário de expediente - Contagem de prazos processuais

Norma de Procedimento Fiscal n° 003, de 04 de janeiro de 2018 (DOE de 05.01.2018) Formaliza o ...

12/01/2018 Estadual - PR legislacao

NPF nº 005: ICMS/PR - Tabela de valores de saca de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 005, de 08 de janeiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...

09/01/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.532: ICMS/PR - Inclusão do CFOP do ato cooperativo e alteração do RICMS

Decreto n° 8.532, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Introduz alterações no ...

26/12/2017 Estadual - PR legislacao

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