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Norma de Procedimento Fiscal nº 22/2026

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural, para incluir disposições acerca da inscrição simplificada no CAD/PRO e da emissão da ...

23/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.899: ICMS/PR - Artefatos sanitários - Crédito presumido

Decreto n° 9.899, de 30 de maio de 2018 (DOE de 04.06.2018) Introduz alteração no Regulamento ...

05/06/2018 Estadual - PR legislacao

NPF n° 041: Valor do FCA/PR - Junho/2018

(DOE de 30.05.2018) Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. O ...

01/06/2018 Estadual - PR legislacao

IN Sefa n° 1.466: Valor do UPF/PR - Junho/2018

Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

01/06/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.616: ICMS/PR - Prazo para pedido de compensação de impostos

Decreto n° 9.616, de 14 de maio de 2018 (DOE de 15.05.2018) Estabelece novo prazo para o ...

17/05/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 037: ICMS/PR - Taxa de juros para créditos em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 037, de 02 de maio de 2018 (DOE de 11.05.2018) Divulga a taxa ...

15/05/2018 Estadual - PR legislacao

Portaria ADAPAR n° 101: Comércio de agrotóxico - monitoramento.

(DOE de 02.05.2018) Institui o cadastro de usuários e regulamenta a prescrição da receita ...

07/05/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 035: Valor do FCA/PR - maio/2018.

(DOE de 03.05.2018) Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. O ...

07/05/2018 Estadual - PR legislacao

IN SEFA n° 1.465: Valor do UPF/PR - maio/2018.

Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

07/05/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE N° 036: ICMS/PR - Pauta fiscal de café

Norma De Procedimento Fiscal n° 036, de 27 de abril de 2018 Tabela de valores por saca de Café ...

30/04/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 033: ICMS/PR - Pauta fiscal de café

Norma De Procedimento Fiscal n° 033, de 19 de abril de 2018. Tabela de valores por saca de Café ...

23/04/2018 Estadual - PR legislacao

NPF CRE n° 033: ICMS/PR - Pauta fiscal de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 033, de 13 de abril de 2018 Tabela de valores por saca de Café ...

16/04/2018 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.192: ICMS/PR Cancelamento de NF-e alterações no RICMS.

Decreto n° 9.192, de 05 de abril de 2018 (DOE de 06.04.2018) Introduz alterações no ...

09/04/2018 Estadual - PR legislacao

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