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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
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Legislacao
NPF nº 63: ICMS/PR - Credenciamento para emissão de DF-e
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 63, de 06 de junho de 2017 (DOE PR de 08.06.2017) Altera a ...
08/06/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE nº 62: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - Operações interestaduais
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 62, de 01 de junho de 2017 (DOE PR de 06.06.2017) ...
07/06/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE nº 60: ICMS/PR - Exclusão dos acréscimos financeiros
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 60, de 31 de maio de 2017 ( DOE PR de 02.06.2017) Fixa os ...
02/06/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE nº 59: ICMS/PR - Taxa de juros de recolhimentos em atraso
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 59, de 31 de maio de 2017 (DOE PR de 02.06.2017) Divulga ...
02/06/2017
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA nº 696: ICMS/PR - Programa Paraná Competitivo -Transferências de créditos
Resolução SEFA nº 696, de 29 de maio de 2017 ( DOE PR de 31.05.2017) Estabelece os termos ...
02/06/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 7.029: ICMS/PR - Execução fiscal
Decreto nº 7.029, de 30 de maio de 2017 (DOE PR de 31.05.2017) Regulamenta o art. 6º-A , da ...
01/06/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 7.022: ICMS/PR - Escrituração Fiscal Digital EFD - Alteração do RICMS
Decreto nº 7.022, de 30 de maio de 2017 (DOE-PR de 31/05/2017) Introduz alterações no ...
01/06/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 7.030: Processo Administrativo Fiscal PR
Decreto nº 7.030, de 30 de maio de 2017 ( DOE PR de 31.05.2017) Regulamenta o Título I e os ...
01/06/2017
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 7.023: ICMS/PR - Regime de substituição tributária - Alteração do RICMS
Decreto nº 7.023, de 30 de maio de 2017 (DOE PR de 31.05.2017) Introduz alterações no ...
01/06/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE nº 55: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 55, de 19.05.2017 - DOE PR de 29.05.2017 Estabelece o ...
29/05/2017
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA nº 1.454: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF - junho/2017
Instrução SEFA nº 1.454, de 19 de maio de 2017 (DOE PR de 29.05.2017) Fixação de valor para a ...
29/05/2017
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE/ASEC nº 1: ICMS/PR - Estabelece procedimentos relativos ao Programa Paraná Competitivo
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/ASEC nº 1, de 22 de maio de 2017 (DOE PR de ...
24/05/2017
Estadual - PR
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