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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF CRE n° 060: ICMS/PR - Código específico de benefício fiscal
Norma de Procedimento Fiscal n° 060, de 13 de agosto de 2018 (DOE de 20.08.2018) Altera a NPF ...
20/08/2018
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 1.064: ICMS/PR - Parcelamento de débitos não tributários
Resolução SEFA n° 1.064, de 17 de agosto de 2018 (DOE de 17.08.2018) Dispõe sobre parcelamento ...
20/08/2018
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 1.042:ICMS/PR - Procedimentos do Convenio 190/2017
Resolução SEFA n° 1.042, de 02 de agosto de 2018 (DOE de 17.08.2018) Dispõe sobre os ...
20/08/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 062: ICMS/PR - Parcelamentos de débitos pelo portal de serviços Receita/PR
Norma de Procedimento Fiscal n° 062, de 14 de agosto de 2018 (DOE de 20.08.2018) Altera a NPF ...
20/08/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE nº 63: ICMS/PR - SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 63, de 15 de agosto de 2018 (DOE PR de 20.08.2018) Altera ...
20/08/2018
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA nº 1.042: ICMS/PR - Cumprimento das disposições do Convênio ICMS nº 190/2017
Resolução SEFA nº 1.042, de 02 de agosto de 2018. (DOE PR de 17.08.2018) Dispõe sobre os ...
17/08/2018
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA nº 1.064: ICMS/PR - Parcelamento de débitos tributários
Resolução SEFA nº 1.064, de 13 de agosto de 2018 ( DOE PR de 17.08.2018) Dispõe sobre ...
17/08/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 10.686: ICMS/PR - Microgeração e minigeração de energia elétrica
Decreto n° 10.686, de 06 de agosto de 2018 (DOE de 07.08.2018) Introduz alteração no ...
07/08/2018
Estadual - PR
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Boletim Informativo n° 018: Encerramento da versão 3.10 da NF-e
Boletim Informativo n° 018/2018 (Publicado em 01.08.2018) ALERTA! Encerramento da versão 3.10 ...
02/08/2018
Estadual - PR
legislacao
NPA CRE n° 009: ICMS/PR - Processo Administrativo Fiscal
Norma de Procedimento Administrativo n° 009, de 25 julho de 2018 (DOE de 30.07.2018) Altera a ...
01/08/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 054: ICMS/PR - Valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária.
Norma de Procedimento Fiscal n° 054, de 23 de julho de 2018 (DOE de 31.07.2018) Estabelece o ...
01/08/2018
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA n° 1.468: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR
Instrução SEFA n° 1.468, de 23 de julho de 2018 (DOE de 31.07.2018) Fixação de valor para a ...
01/08/2018
Estadual - PR
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