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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Boletim Informativo n° 032: ICMS/PR - Inclusão e desativação de código de benefício fiscal
Boletim Informativo n° 032/2019 (Publicado em 01.10.2019) EFD: Alteração da tabela 5.2 - ...
02/10/2019
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 031: ICMS/PR - Cancelamento De Cadastro De Produtores Rurais - CAD/PRO
Boletim Informativo n° 031/2019 (Publicado em 30.09.2019) CANCELAMENTO DE CADASTRO DE ...
01/10/2019
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 030: ICMS/PR - Alterações, inclusões e desativações dos Códigos de ...
Boletim Informativo n° 030/2019 (Publicado em 26/09/2019) EFD: Alteração na Tabela 5.1.1 - ...
27/09/2019
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 889: ICMS/PR - Revogados percentuais de MVA dos óleos, farinhas, hortícolas e ...
Resolução SEFA n° 889, de 2 de julho de 2019 (DOE de 23.09.2019) Altera a Resolução SEFA n° ...
26/09/2019
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.870: ICMS/PR - Prorrogação de prazos de fruição do crédito presumido.
Decreto n° 2.870, de 24 de setembro de 2019 (DOE de 24.09.2019) Introduz alterações no ...
26/09/2019
Estadual - PR
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Decreto n° 2.743: ICMS/PR - Prorrogação dos benefícios fiscais
Decreto n° 2.743, de 19 de setembro de 2019 (DOE de 19.09.2019) Introduz alterações no ...
23/09/2019
Estadual - PR
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Decreto n° 2.742: ICMS/PR - Alterações Substituição Tributária em Operações com produtos de ...
Decreto n° 2.742, de 19 de setembro de 2019 (DOE de 19.09.2019) Introduz alterações no ...
23/09/2019
Estadual - PR
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Portaria IAP n° 212: Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Portaria IAP n° 212, de 12 de setembro de 2019 (DOE de 16.09.2019) O Diretor Presidente do ...
17/09/2019
Estadual - PR
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NPF nº 037: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de Combustíveis.
Norma De Procedimento Fiscal n° 037, de 06 de setembro de 2019 (DOE de 12.09.2019) Altera a ...
16/09/2019
Estadual - PR
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Lei n° 19.926: ICMS/PR - Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná
Lein° 19.926, de 11 de setembro de 2019 (DOE de 11.09.2019) Acresce o inciso V ao art. 2° da ...
13/09/2019
Estadual - PR
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Decreto n° 2.673: ICMS/PR - Substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Decreto n° 2.673, de 10 de setembro de 2019 (DOE de 10.09.2019) Introduz alteração no ...
13/09/2019
Estadual - PR
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NPF nº 036, ICMS/PR - Recolhimento de créditos tributários em atraso.
Norma De Procedimento Fiscal n° 036, de 30 de agosto de 2019 (DOE de 09.09.2019) Divulga a ...
10/09/2019
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