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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Lei n° 20.205: Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial
Lein° 20.205, de 13 de maio de 2020 (DOE de 20.05.2020) Estabelece as igrejas e os templos de ...
25/05/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.676: ICMS/PR - Exclusão de decretos revogados
Decreto n° 4.676, de 18 de maio de 2020 (DOE de 18.05.2020) O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, ...
20/05/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.657: ICMS/PR - Isenção do ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia ...
Decreto n° 4.657, de 13 de maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Dispõe sobre a isenção do ICMS ...
15/05/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 025: ICMS/PR - Processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos ...
Norma De Procedimento Fiscal n° 025, de 12 maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Altera a Norma de ...
15/05/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 024: ICMS/PR - Avaliação de crédito - SISCRED
Norma De Procedimento Fiscal n° 024, de 07 de maio de 2020 (DOE de 11.05.2020) Altera ...
13/05/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução SESA n° 632: Controle sanitário para o enfrentamento da COVID-19
Resolução SESA n° 632, de 05 de maio de 2020 (DOE de 06.05.2020) Dispõe sobre medidas ...
07/05/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 019: ICMS/PR - Valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 019, de 06 de maio de 2020 (DOE de 06.05.2020) Estabelece o ...
07/05/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 022: ICMS/PR - Assinatura digital do CAD/ICMS
Norma De Procedimento Fiscal n° 022, de 29 de abril de 2020 (DOE de 05.05.2020) Altera a Norma ...
06/05/2020
Estadual - PR
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Decreto n° 4.385: ICMS/PR - Prorrogação de validade CND
Decreto n° 4.385, de 27 de março de 2020 (DOE de 27.03.2020) Dispõe sobre medidas ...
05/05/2020
Estadual - PR
legislacao
Portaria n° 127: ICMS/PR - Exclui a suspensão das operações de impacto, volantes e de ...
Portaria n° 127, de 27 de abril de 2020 Excepcionaliza as operações de impacto, volantes e de ...
04/05/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.569: ICMS/PR - Altera a carga tributária do Programa Paraná Competitivo
Decreto n° 4.569, de 30 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Introduz alterações no Decreto n. ...
04/05/2020
Estadual - PR
legislacao
BI n° 005: ICMS/PR - TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS.
Boletim Informativo n° 005/2020 (Publicado em 28/04/2020) EFD: Alteração da tabela 5.1.1 ...
04/05/2020
Estadual - PR
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