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Reforma Tributária
NPF nº 052: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária.
Norma de Procedimento Fiscal n° 052, de 06 de novembro de 2024 (DOE 06.11.2024) Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das ...
07/11/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 5.371: ICMS/PR - Programa Paraná Competitivo e transferência de créditos acumulados
Decreto n° 5.371, de 07 de agosto de 2020 (DOE de 07.08.2020) Introduz alterações no Decreto ...
11/08/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 5.370: ICMS: PR - Estabelece modalidade adicional do ICMS acumulado passíveis de ...
Decreto n° 5.370, de 07 de agosto de 2020 (DOE de 07.08.2020) Autoriza a Secretaria de Estado ...
11/08/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 5.369: ICMS/PR - Autoriza a liquidação de créditos tributários de ICMS com crédito ...
Decreto n° 5.369, 07 de agosto de 2020 (DOE de 07.08.2020) Autoriza a liquidação de créditos ...
11/08/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 041: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA para agosto de 2020
Norma De Procedimento Fiscal n° 041, de 20 de julho de 2020 (DOE de 06.08.2020) Estabelece o ...
07/08/2020
Estadual - PR
legislacao
BI nº 016: ICMS/PR - Informação de números de CPFs válidos na emissão da Nota Fiscal
Boletim Informativo n° 016/2020 (Publicado em 04/08/2020) Programa Nota Paraná - informação ...
05/08/2020
Estadual - PR
legislacao
NPA nº 005: Política de segurança da informação no âmbito da Receita Estadual do Paraná - REPR
Norma De Procedimento Administrativo n° 005, de 23 de julho de 2020 (DOE de 31.07.2020) Dispõe ...
03/08/2020
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 015: ICMS/PR - Nova versão do arquivo ADRC-ST para recuperação, ...
Boletim Informativo n° 015/2020 (Publicado em 31/07/2020) Nova versão do arquivo ADRC ST para ...
03/08/2020
Estadual - PR
legislacao
BI nº 014: ICMS/PR - Pauta Fiscal para operações interestaduais com gado bovino
Boletim Informativo n° 014/2020 (Publicado em 26.07.2020) Pauta Fiscal para operações ...
27/07/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 042: ICMS/PR - Pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação ICMS-ST
Norma De Procedimento Fiscal n° 042, de 21 de julho de 2020 Altera a NPF n° 003/2020, que ...
27/07/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 681: ICMS/PR - Valor da UPF/ PR para agosto de 2020
Resolução SEFA n° 681, de 20 de julho de 2020 (DOE de 24.07.2020) Atualiza o valor da Unidade ...
27/07/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução SESA n° 913: Revoga a Resolução SESA n° 855/2020
Resolução SESA n° 913, de 16 de julho de 2020 (DOE de 20.07.2020) Revoga a Resolução SESA n° ...
22/07/2020
Estadual - PR
legislacao
BI nº 012: ICMS/PR - TABELA DE CÓDIGO DE PRODUTO - USINAS
Boletim Informativo n° 012/2020 (Publicado em 15.07.2020) EFD: Criação da tabela 5.8 - TABELA ...
16/07/2020
Estadual - PR
legislacao
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