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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
BI nº 27: ICMS/PR - Inclusão de código na tabela 5.1.1
Boletim Informativon° 027/2020 (Publicado em 04.12.2020) EFD: Alteração da tabela 5.1.1 - ...
07/12/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 1.238: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal para dezembro de 2020.
Resolução SEFA n° 1.238, de 18 de novembro de 2020 (DOE de 24.11.2020) Atualiza o valor da ...
25/11/2020
Estadual - PR
legislacao
Portaria ADAPAR n° 294: Procedimentos de fiscalização e rotas de passagens para o trânsito de ...
Portaria ADAPAR n° 294, de 18 de novembro de 2020 (DOE de 24.11.2020) O DIRETOR PRESIDENTE DA ...
25/11/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 6.239: ICMS/PR - Apropriação de crédito de ICMS transferido Siscred de operações com ...
Decreto n° 6.239, de 24 de novembro de 2020 (DOE de 24.11.2020) Introduz alterações no Decreto ...
25/11/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 061: ICMS/PR - Preço de pauta para gado
Norma De Procedimento Fiscal n° 061, de 18 de novembro de 2020 (DOE de 20.11.2020) Fixa ...
23/11/2020
Estadual - PR
legislacao
NPA nº 007: ICMS/PR - Prorroga até 31/12/2020 a suspensão do pré-cancelamento e do cancelamento ...
Norma De Procedimento Administrativo n° 007, de 17 de novembro de 2020 (DOE de ...
23/11/2020
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 20.383: ICMS/PR - Responsabilidade solidária dos prestadores de serviços de plataformas ...
Lein° 20.383, 19 de novembro de 2020 (DOE de 19.11.2020) Acrescenta dispositivos na Lei n° ...
20/11/2020
Estadual - PR
legislacao
BI nº 026: Liberada a emissão de NF-e de Produtor Rural via software adquirido de terceiro
Boletim Informativo nº 026/2020 NF-e de Produtor Rural - Sistema Autorizador Para Emissão do ...
18/11/2020
Estadual - PR
legislacao
BI nº 025: ICMS/PR - Manutenção do ambiente autorizador de NF-e
Boletim Informativo n° 025/2020 (Publicado em 11.11.2020) Manutenção do ambiente autorizador ...
12/11/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 056: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 056, de 21 de outubro de 2020 (DOE de 09.11.2020) Estabelece o ...
10/11/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 6.071: ICMS/PR - Compensação dos créditos fiscais FACC
Decreto n° 6.071, de 30 de outubro de 2020 (DOE de 30.10.2020) Introduz alterações no ...
03/11/2020
Estadual - PR
legislacao
Portaria SEFA/DG n° 028: Dia 03 de novembro de 2020 não haverá atendimento na SEFA
Portaria SEFA/DG n° 028, de 28 de outubro de 2020 (DOE de 29.10.2020) O DIRETOR-GERAL DA ...
30/10/2020
Estadual - PR
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