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Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 056: ICMS/PR - Preço de pauta nas operações interestaduais com produtos da pecuária

Norma De Procedimento Fiscal n° 056, de 10 de outubro de 2022 (DOE de 13.10.2022) Fixa valores ...

17/10/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 055: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 055, de 30 de setembro de 2022 (DOE de 05.10.2022) Divulga a ...

07/10/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 054: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 054, de 27 de setembro 2022 (DOE de 05.10.2022) Estabelece o ...

07/10/2022 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 1.092: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal vigente para outrubro

Resolução SEFA n° 1.092, de 30 de setembro de 2022 (DOE de 03.10.2022) Atualiza o valor da ...

05/10/2022 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 012: ICMS/PR - Inclusão de código tabela 5.2 da EFD-ICMS/IPI

Boletim Informativo n° 012, de 22 de setembro de 2022 (Publicado em 22.09.2022) EFD: Alteração ...

23/09/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 12.210: ICMS/PR - Prorrogação de prazo de benefício fiscal na operação com suínos

Decreto n° 12.210, de 20 de setembro de 2022 (DOE de 20.09.2022) Introduz alteração no ...

22/09/2022 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo nº 11: ICMS/PR - Prazo final de adesão ao REFIS 2022

Boletim Informativo nº 11, de 20 de setembro de 2022 (Publicado em 20.9.2022) REFIS 2022 - ...

21/09/2022 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 010: ICMS/PR - Alteração da tabela 5.1.1 - TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTE DE ...

Boletim Informativo n° 010, de 16 de setembro de 2022 (Publicado em 16.09.2022) EFD: Alteração ...

19/09/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 052: ICMS/PR - Pauta fiscal na operação interestadual para gado bovino

Norma De Procedimento Fiscal n° 052, de 09 de setembro de 2022 (DOE de 14.09.2022) Fixa ...

16/09/2022 Estadual - PR legislacao

Lei n° 21.227: ICMS/PR - Concessão de crédito presumido do ICMS aos produtores ou distribuidores ...

Lei n° 21.227, de 06 de setembro de 2022 (DOE de 06.09.2022) Autoriza a concessão de crédito ...

16/09/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 051: ICMS/PR - Documento Auxiliar do CT-e

Norma De Procedimento Fiscal n° 051, de 06 de setembro de 2022 (DOE de 06.09.2022) Altera a ...

12/09/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 050: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 050, de 29 de agosto de 2022 (DOE de 05.09.2022) Divulga a ...

09/09/2022 Estadual - PR legislacao

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