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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 7.988: ICMS/PR - Dispensa de emissão de nota fiscal na coleta de resíduo eletrônico
Decreton° 7.988, de 28 de junho de 2021 (DOE de 28.06.2021) Introduz alteração no Regulamento ...
30/06/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 7.987: ICMS/PR - Prorroga o prazo do crédito presumido de suco de frutas e vinho
Decreto n° 7.987, de 28 de junho de 2021 (DOE de 28.06.2021) Introduz alteração no Regulamento ...
30/06/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 7.936: ICMS/PR - Crédito presumido na importação (Programa Paraná Competitivo)
Decreton° 7.936, de 21 de junho de 2021 (DODF de 21.06.2021) Introduz alterações no Decreto n° ...
23/06/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 035: ICMS/PR - Preço de pauta para gado bovino
Norma De Procedimento Fiscal n° 035, de 11 de junho de 2021 (DOE de 14.06.2021) Fixa valores ...
15/06/2021
Estadual - PR
legislacao
BI Nº 010: ICMS/PR - Alteração da tabela 5.2 - TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO
Boletim Informativo n° 010/2021 EFD: Alteração da tabela 5.2 - TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS ...
14/06/2021
Estadual - PR
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NPF nº 030: ICMS/PR - Valor do FCA vigente
Norma De Procedimento Fiscal n° 030, de 24 de maio de 2021 (DOE de 09.06.2021) Estabelece o ...
11/06/2021
Estadual - PR
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NPF nº 034: ICMS/PR - Código especi?co de benefício ?scal nas NF3-e
Norma De Procedimento Fiscal n° 034, de 01 de junho de 2021 (DOE de 07.06.2021) Altera a Norma ...
08/06/2021
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 513: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para junho de 2021
Resolução SEFA n° 513, de 24 de maio de 2021 (DOE de 02.06.2021) Atualiza o valor da Unidade ...
07/06/2021
Estadual - PR
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NPF nº 032: ICMS/PR - Pré-cancelamento CAD/ICMS
Norma De Procedimento Fiscal n° 032, de 26 de maio de 2021 (DOE de 01.06.2021) Altera a Norma ...
04/06/2021
Estadual - PR
legislacao
NPA nº 003: Emissão de guia de recolhimento em decorrência de transferência de numerários
Norma De Procedimento Administrativo n° 003, de 26 de maio de 2021 (DOE de ...
28/05/2021
Estadual - PR
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BI nº 009: ICMS/PR - Reabertura de parcelamentos - fim do prazo de adesão
Boletim Informativo n° 009/2021 (Publicado em 26.05.2021) LEI N° 20.392/2020 e LEI N° ...
27/05/2021
Estadual - PR
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NPF nº 029: ICMS/PR - Preço de pauta para gado bovino para abate
Norma De Procedimento Fiscal n° 029, de 11 de maio de 2021 (DOE de 14.05.2021) Fixa valores ...
17/05/2021
Estadual - PR
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