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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF nº 058: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal com produtos da pecuária
Norma De Procedimento Fiscal n° 058, de 19 de outubro de 2021 (DOE de 21.10.2021) Fixa valores ...
22/10/2021
Estadual - PR
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NPF n° 055: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma De Procedimento Fiscal N° 055, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 (DOE de 13.10.2021) Divulga a ...
15/10/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 054: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 054, de 27 de setembro de 2021 (DOE de 13.10.2021) Estabelece ...
15/10/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 056: ICMS/PR - Preço de pauta na operação com gado bovino
Norma De Procedimento Fiscal n° 056, de 06 de outubro de 2021 (DOE de 08.10.2021) Fixa valores ...
13/10/2021
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 1.020: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná
Resolução SEFA n° 1.020, de 27 de setembro de 2021 (DOE de 01.10.2021) Atualiza o valor da ...
05/10/2021
Estadual - PR
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BI nº 013: ICMS/PR - Validade da Guia de Recolhimento
Boletim Informativo n° 013/2021 Validade da Guia de Recolhimento A RECEITA ESTADUAL DO ...
30/09/2021
Estadual - PR
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Decreto n° 8.845: ICMS/PR - Suspensão do acesso ao ambiente autorizador da Nota Fiscal
Decreto n° 8.845, de 27 de setembro de 2021 (DOE de 27.09.2021) Introduz alterações no ...
29/09/2021
Estadual - PR
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Decreto n° 8.844: ICMS/PR - Baixa de inscrição estadual
Decreto n° 8.844: ICMS/PR - Baixa de inscrição estadual Decreto n° 8.844, de 27 de setembro de ...
29/09/2021
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 8.843: ICMS/PR - Alteração de alíquota das bebidas
n° 8.843: ICMS/PR - Alteração de alíquota das bebidas Decreto n° 8.843, de 27 de setembro de ...
29/09/2021
Estadual - PR
legislacao
BI nº 012: ICMS/PR - Obrigatoriedade de cadastramento do código GTIN
Boletim Informativo n° 012/2021 (Publicado em 17.09.2021) ATENÇÃO! Obrigatoriedade de cadastro ...
20/09/2021
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 049: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
em atraso Norma De Procedimento Fiscal n° 049, de 31 de agosto de 2021 (DOE de ...
16/09/2021
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 861: ICMS/PR - Valor UPF/PR para setembro de 2021
Resolução SEFA n° 861, de 25 de agosto de 2021 (DOE de 02.09.2021) Atualiza o valor da Unidade ...
08/09/2021
Estadual - PR
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