CATEGORIAS

DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 12.438: ICMS/PR - Procedimentos para escrituração de créditos na EFD

Decreto n° 12.438, de 18 de outubro de 2022 (DOE de 18.10.2022) Introduz alterações no ...

20/10/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 12.437: ICMS/PR - Procedimento de escrituração na EFD do crédito presumido para ...

Decreto n° 12.437, de 18 de outubro de 2022 (DOE de 18.10.2022) Promove alteração no Decreto ...

20/10/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 12.436: ICMS/PR - Inscrição no CAD/ICMS ao MEI optante pelo SIMEI por meio do REDESIM

Decreto n° 12.436, de 18 de outubro de 2022 (DOE de 18.10.2022) Introduz alterações no ...

20/10/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 12.435: ICMS/PR - Altera o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital

Decreto n° 12.435, de 18 de outubro de 2022 (DOE de 18.10.2022) Introduz alteração no ...

20/10/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 056: ICMS/PR - Preço de pauta nas operações interestaduais com produtos da pecuária

Norma De Procedimento Fiscal n° 056, de 10 de outubro de 2022 (DOE de 13.10.2022) Fixa valores ...

17/10/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 055: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 055, de 30 de setembro de 2022 (DOE de 05.10.2022) Divulga a ...

07/10/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 054: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 054, de 27 de setembro 2022 (DOE de 05.10.2022) Estabelece o ...

07/10/2022 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 1.092: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal vigente para outrubro

Resolução SEFA n° 1.092, de 30 de setembro de 2022 (DOE de 03.10.2022) Atualiza o valor da ...

05/10/2022 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 012: ICMS/PR - Inclusão de código tabela 5.2 da EFD-ICMS/IPI

Boletim Informativo n° 012, de 22 de setembro de 2022 (Publicado em 22.09.2022) EFD: Alteração ...

23/09/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 12.210: ICMS/PR - Prorrogação de prazo de benefício fiscal na operação com suínos

Decreto n° 12.210, de 20 de setembro de 2022 (DOE de 20.09.2022) Introduz alteração no ...

22/09/2022 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo nº 11: ICMS/PR - Prazo final de adesão ao REFIS 2022

Boletim Informativo nº 11, de 20 de setembro de 2022 (Publicado em 20.9.2022) REFIS 2022 - ...

21/09/2022 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 010: ICMS/PR - Alteração da tabela 5.1.1 - TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTE DE ...

Boletim Informativo n° 010, de 16 de setembro de 2022 (Publicado em 16.09.2022) EFD: Alteração ...

19/09/2022 Estadual - PR legislacao

27
28
30
31