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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA n° 440: ICMS/PR - Procedimentos para a cobrança do depósito destinado ao FUNREP

Resolução SEFA n° 440, de 11 de maio de 2022 (DOE de 16.05.2022) Disciplina os procedimentos ...

18/05/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 027: ICMS/PR - Preço de pauta para gado bovino

Norma De Procedimento Fiscal n° 027, de 09 de maio de 2022 (DOE de 11.05.2022) Fixa valores ...

13/05/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 025: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 025, de 29 de abril de 2022 (DOE de 09.05.2022) Divulga a taxa ...

11/05/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 023: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 023, de 26 de abril de 2022 (DOE de 09.05.2022) Estabelece o ...

11/05/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 10.899: ICMS/PR - Prorroga o prazo para cobrança do FUNREP

Decreto nº 10.899, de 02 de maio de2022 (DOE de 02.05.2022) Introduz alterações no Decreto nº ...

04/05/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.815: ICMS/PR - Prorroga prazo de crédito presumido dos produtos: Bicarbonato, ...

Decreto n° 10.815, de 20 de abril de 2022 (DOE de 20.04.2022) Introduz alteração no ...

22/04/2022 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 320: ICMS/PR - Transferência de créditos no SISCRED em contrapartida à ...

Resolução SEFA n° 320, de 13 de abril de 2022 (DOE de 19.04.2022) Regulamenta a transferência ...

22/04/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 10.766: ICMS/PR - Programa de parcelamento incentivado de créditos tributários

Decreto nº 10.766, de 12 de abril de 2022 (DOE de 12.04.2022) Regulamenta a Lei nº 20.946, de ...

14/04/2022 Estadual - PR legislacao

Portaria DRE nº 72: ICMS/PR - Força tarefa para análise de pedidos de habilitação SISCRED ...

Portaria DRE nº 72, de 08 de abril de 2022 (DOE de 12.04.2022) Institui força tarefa para ...

14/04/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 20: ICMS/PR - Preço de pauta para pecuária

Norma de Procedimento Fiscal nº 20, de 11.04.2022 (DOE de 12.04.2022) Fixa valores mínimos ...

14/04/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 019: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 019, de 31 de março de 2022 (DOE de 06.04.2022) Divulga a taxa ...

08/04/2022 Estadual - PR legislacao

NPF nº 015: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 015, de 22 de março de 2022 (DOE de 06.04.2022) Estabelece o ...

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