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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
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Resolução SEFA n° 073: ICMS/PR - Limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED
Resolução SEFA n° 073 de 14 de fevereiro de 2022 (DOE de 16.02.2022) Dispõe sobre o limite de ...
17/02/2022
Estadual - PR
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NPF nº 007: ICMS/PR - Preço de pauta para pecuária
Norma De Procedimento Fiscal n° 007, de 14 de fevereiro de 2022 (DOE de 15.02.2022) Fixa ...
17/02/2022
Estadual - PR
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NPF nº 006: ICMS/PR - Pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação do imposto ...
Norma De Procedimento Fiscal n° 006, de 10 de fevereiro de 2022 (DOE de 14.02.2022) Altera a ...
15/02/2022
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Resolução SEFA n° 039: ICMS/PR - Autorizada a transferência de créditos habilitados no SISCRED
Resolução SEFA n° 039, de 08 de fevereiro de 2022 (DOE de 10.02.2022) Regulamenta a ...
14/02/2022
Estadual - PR
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Decreto n° 10.047: ICMS/GO - Incidência de acréscimos legais
Decreto n° 10.047, de 09 de fevereiro de 2022 (DOE de 10.02.2022) Altera o Decreto n° 4.852, ...
10/02/2022
Estadual - PR
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NPF nº 005: ICMS/PR - Tabela de Tipos de Utilização dos Créditos Fiscais - ICMS
Norma De Procedimento Fiscal n° 005, de 04 de fevereiro de 2022 (DOE de 08.02.2022) Altera a ...
10/02/2022
Estadual - PR
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NPF nº 004: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 004, de 01 de fevereiro de 2022 (DOE de 07.02.2022) Divulga a ...
09/02/2022
Estadual - PR
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NPF nº 003: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 003, de 24 de janeiro de 2022 (DOE de 07.02.2022) Estabelece o ...
09/02/2022
Estadual - PR
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Decreto n° 10.160: ICMS/PR - Recolhimento do ICMS/ST nas operações com produtos alimentícios
Decreto n° 10.160, de 02 de fevereiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Introduz alterações no ...
04/02/2022
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Decreto n° 10.159: ICMS/PR - Recolhimento do ICMS/ST na venda de álcool direto ao varejista
Decreto n° 10.159, de 02 de fevereiro de 2022 (DOE de 02.02.2022) Introduz alterações no ...
04/02/2022
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 028: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para fevereiro de 2022
Resolução SEFA n° 028 de 24 de janeiro de 2022 (DOE de 27.01.2022) Atualiza o valor da Unidade ...
31/01/2022
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NPF Conjunta REPR/AAET n° 001: ICMS/PR - Valor Adicionado relativo ao ano base 2021
Norma De Procedimento Fiscal Conjunta REPR/AAET n° 001, de 24 de janeiro de 2022 (DOE de ...
27/01/2022
Estadual - PR
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