CATEGORIAS

Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA n° 028: ICMS/PR - Atualiza o valor da UPF/PR para fevereiro de 2024.

Resolução SEFA n° 028, de 31 de janeiro de 2024 (DOE de 01.02.2024) Atualiza o valor da ...

05/02/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.710: ICMS/PR - Procedimento para retorno simbólico e novo faturamento da seção VI

Decreto n° 4.710, de 31 de janeiro de 2024 (DOE de 31.01.2024) Introduz alteração no ...

02/02/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 4.709: ICMS/PR - Procedimentos para a transferência de créditos do ICMS entre ...

Decreto nº 4.709, de 31 de janeiro de 2024 (DOE de 31.01.2024) Altera o Regulamento do Imposto ...

02/02/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.677: ICMS/PR - Atualizam as alíquotas do ICMS monofásico nas operações com ...

Decreto n° 4.677, de 29 de janeiro de 2024 (DOE de 29.01.2024) Propõe alterações no ...

31/01/2024 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 002: Desativa tabela de itens UF índice de participação dos municípios

Boletim Informativo n° 002, de 2024 (Publicado em 25/01/2024) EFD: Tabela de Itens UF Índice ...

26/01/2024 Estadual - PR legislacao

Boletim INFORMATIVO n° 001: Fim da versão 3.00 do CT-e

Boletim INFORMATIVO n° 001, de 2024 (Publicado em 23/01/2024) ATENÇÃO - Versão 3.00 CHEGARÁ AO ...

24/01/2024 Estadual - PR legislacao

Boletim INFORMATIVO n° 001: Fim da versão 3.00 do CT-e

Boletim INFORMATIVO n° 001, de 2024 (Publicado em 23/01/2024) ATENÇÃO - Versão 3.00 CHEGARÁ AO ...

24/01/2024 Estadual - PR legislacao

NPF n°004: ICMS/PR - Procedimentos para a utilização da NFF

Norma de Procedimento Fiscal n° 004, de 16 de janeiro de 2024 (DOE de 18.01.2024) Altera a ...

22/01/2024 Estadual - PR legislacao

Lei n° 21.860: ICMS/PR – Estabelece procedimentos para parcelamento de créditos tributários

Lei n° 21.860, de 15 de dezembro de 2023 (DOE de 15.12.2023) Estabelece os requisitos e as ...

12/01/2024 Estadual - PR legislacao

NPF n° 003: ICMS/PR - Forma de escrituração do FECOP na EFD

Norma de Procedimento Fiscal n° 003, de 08 de janeiro de 2024 (DOE de 09.01.2024) Altera a ...

11/01/2024 Estadual - PR legislacao

NPF n° 002: ICMS/PR - Pauta fiscal para o gado bovino

Norma de Procedimento Fiscal n° 002, de 08 de janeiro de 2024 (DOE de 09.01.2024) Fixa valores ...

11/01/2024 Estadual - PR legislacao

NPF n° 63: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 063, de 29 de dezembro de 2023 (DOE de 08.01.2024) Divulga a ...

10/01/2024 Estadual - PR legislacao

16
17
19
20