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Norma de Procedimento Fiscal nº 22/2026

Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural, para incluir disposições acerca da inscrição simplificada no CAD/PRO e da emissão da ...

23/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 5.254: ICMS/PR - Regime de tributação monofásica do ICMS aplicado nas operações com ...

Decreto n° 5.254, de 20 de março de 2024 (DOE de 20.03.2024) Introduz alterações no ...

22/03/2024 Estadual - PR legislacao

NPF CONJUNTA REPR/AAET Nº 001: ICMS/PR - Estabelece os procedimentos para a obtenção do Valor ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CONJUNTA REPR/AAET Nº 001 DE 18 DE MARÇO DE 2024 (DOE de ...

20/03/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução nº 181: ICMS/PR - Transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná ...

Resolução nº 181, de 13 de março de 2024 (DOE de 14.03.2024) Altera a Resolução SEFA nº 70, de ...

19/03/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 011: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 011, de 27 de fevereiro de 2024 (DOE de 05.03.2024) Estabelece ...

14/03/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.143: ICMS/PR - Regulamenta a majoração da alíquota interna

Decreto n° 5.143, de 2024 (DOE de 12.03.2024) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, para ...

14/03/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.133: ICMS/PR - Novo prazo para o protocolo do pedido de acordo direto relativo à ...

Decreto n° 5.133 de 08 de março de 2024 Estabelece novo prazo para o protocolo do pedido de ...

12/03/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 012: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidentes no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 012, de 29 fevereiro de 2024 (DOE de 05.03.2024) Divulga a ...

07/03/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 133: ICMS/PR - Atualiza o valor da UPF/PR para março de 2024

Resolução SEFA nº 133, de 28 de fevereiro de 2024 DOE-PR de 29/02/2024 Atualiza o valor da ...

04/03/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 101: ICMS/PR - Limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED

Resolução SEFA n° 101, de 20 de fevereiro de 2024 (DOE de 22.02.2024) Dispõe sobre o limite de ...

26/02/2024 Estadual - PR legislacao

BI nº 003: ICMS/PR - Adesão ao Programa Retoma Paraná

Boletim Informativo nº 003, de 2024 PROGRAMA RETOMA PARANÁ - LEI Nº 20.634/2021 – DECRETO ...

21/02/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 002: ICMS/PR - Redução do prazo para autorregularização de inconsistências

Norma de Procedimento Administrativo nº 002 de 16 de fevereiro de 2024 (DOE de ...

21/02/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 70: ICMS/PR - Transferências de créditos Programa Paraná Competitivo

Resolução SEFA n° 70, de 15 de fevereiro de 2024 (DOE de 16.02.2024) Estabelece os termos para ...

20/02/2024 Estadual - PR legislacao

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