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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 2.081: ICMS/PR - ICMS monofásico crédito presumido estabelecimento produtor de ...
Decreton° 2.081, de 18 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023) Introduz alteração no Regulamento ...
22/05/2023
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.080: ICMS/PR - ICMS monofásico regulamenta o regime monofásico na operação com ...
Decreto n° 2.080, de 18 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023) Introduz alterações no Regulamento ...
22/05/2023
Estadual - PR
legislacao
BI nº 010: ICMS/PR - Emissão de guias de pagamento
Boletim Informativo n° 010, de 2023 (Publicado em 19.05.2023) Cuidado com novos GOLPES! Fique ...
22/05/2023
Estadual - PR
legislacao
BI nº 009: ICMS/PR - Alteração da tabela de ajustes do lançamento e apuração na EFD-ICMS/IPI
Boletim Informativo n° 009, de 2023 (Publicado em 18.05.2023) EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 - ...
22/05/2023
Estadual - PR
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Boletim Informativo n° 008: ICMS PR - Manutenção no sistema de autorizações dos documentos ...
BOLETIM INFORMATIVO N° 008, DE 2023 (Publicado em 16.05.2023) Manutenção NF-e, NFC-e, CT-e, ...
17/05/2023
Estadual - PR
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NPF n° 023: ICMS PR - Pauta Fiscal de Gado
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 023, DE 09 DE MAIO DE 2023 (DOU de 11.05.2023) Fixa valores ...
15/05/2023
Estadual - PR
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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 021: DIVULGA TAXA DE JUROS PARA O MÊS DE ABRIL
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 021, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 04.05.2023) Divulga a taxa ...
09/05/2023
Estadual - PR
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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 020: ICMS PR - ESTABELECE O VALOR DO FCA
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 020, DE 2023 (DOE de 04.05.2023) Estabelece o valor do FCA - ...
09/05/2023
Estadual - PR
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RESOLUÇÃO SEFA N° 414: ICMS PR - Estabelece o valor da UPF para maio de 2023
RESOLUÇÃO SEFA N° 414, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 02.05.2023) Atualiza o valor da Unidade ...
04/05/2023
Estadual - PR
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NPF N° 019: ICMS PR - PRORROGA A NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL ELETRONICA PARA 1º DE MAIO DE
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 019, DE 26 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 28.04.2023) Altera a Norma ...
03/05/2023
Estadual - PR
legislacao
NPF DRE N° 017: ICMS PR - PAUTA FISCAL PARA GADO BOVINO
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL DRE N° 017, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 12.04.2023) Fixa ...
14/04/2023
Estadual - PR
legislacao
RESOLUÇÃO SEFA Nº 296 - ICMS PR - Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná ...
RESOLUÇÃO SEFA Nº 0296/2023 DE 28 DE MARÇO DE 2023 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal ...
04/04/2023
Estadual - PR
legislacao
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